Covid-19

Decreto de Porto Velho põe fim ao “libera geral Covid” do Governo de Rondônia

Decreto Municipal, publicado nesta segunda-feira (21) impõem série de medidas restritivas contra Covid-19.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

segunda-feira, 21/06/2021 - 15:06 • Atualizado 22/06/2021 - 01:48
Decreto de Porto Velho põe fim ao “libera geral Covid” do Governo de Rondônia
Aglomeração em evento de Porto Velho - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta segunda-feira (21), o Decreto Nº 17.364, contendo medidas restritivas baseadas nas regras do Plano Municipal de Enfrentamento à Covid-19. As medidas passam a vigorar imediatamente e vão na contra-mão do Decreto 26.134 do Governo de Rondônia, que afrouxou as restrições que estavam em vigor no exato dia em que o estado registrou mais de 6 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia.

As novas regras, para o município de Porto Velho, permitem o funcionamento de todas as atividades até 1h da madrugada, com a limitação de ocupação de pessoas de:

  • 30% para Fase Vermelha (ocupação de leitos de UTI acima de 80%)
  • 50% para Fase Laranja (ocupação de leitos de UTI entre 50% e 79.99%)
  • 70% para Fase Amarela (ocupação de leitos de UTI entre 20% e 49,99%)

Eventos

É aqui que está a grande diferença entre o Decreto Estadual, que permite eventos com até 999 pessoas e o novo Decreto Municipal publicado hoje.

Em Porto Velho, a partir desta segunda-feira (21), os eventos particulares devem respeitar o limite de 100 pessoas. Sendo que eventos com mais de 50 pessoas ficam obrigados a realização de teste para Covid-19 em laboratório aprovado pela Agência Estadual em Vigilância em Saúde (Agevisa), com no máximo 48 horas anteriores à realização do mesmo, onde os resultados deverão ser armazenados e disponibilizados à Agência Municipal de Vigilância Sanitária.

O responsável pela realização do evento deverá permitir a entrada das pessoas que estiverem em lista enviada pelo laboratório com exame negativo para Covid-19.

As novas determinações contidas no novo Decreto vedam o funcionamento de casas noturnas e boates enquanto o município de Porto Velho se enquadrar nas Fases Vermelha, Laranja ou Amarela.

Aglomeração em casa noturna de Porto Velho – Foto: Marcelo Winter

Bares e restaurantes

Nos bares e restaurantes, o limite é de seis pessoas por mesa (clientes sentados) com a distância mínima de 1,20 metro entre cada mesa, com som acústico ou ao vivo e sem dança. Pessoas com temperatura superior a 37,8°C , ou com sintomas gripais não devem ter a entrada permitida.

Cultos religiosos

Os templos religiosos podem funcionar respeitando o espaçamento entre assentos, com distanciamento mínimo de 1,20 m, uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, verificação de temperatura na entrada e limite de horário de funcionamento até 01h.

Aulas

Pelo Decreto, as aulas presenciais regulares, na rede pública municipal permanecem suspensas até a finalização do plano de retomada junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Já as aulas presenciais nas instituições privadas continuam funcionando como atualmente está, respeitando as devidas restrições e medidas de segurança estabelecidas.

Fonte: Ascom Prefeitura de Porto Velho