Covid-19

Porto Velho publica decreto tornando obrigatória vacinação de servidores municipais

O decreto publicado nesta quinta-feira (19) já está em vigor.

Por Redação Rondônia Já

quinta-feira, 19/08/2021 - 11:19
Porto Velho publica decreto tornando obrigatória vacinação de servidores municipais
Prédio da Prefeitura de Porto Velho - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quinta-feira (19) o Decreto Nº 17.527, de 18 de agosto de 2021 , que torna obrigatória a vacinação de todos os servidores municipais contra o coronavírus.

O documento prevê que a partir deste momento, o servidor público municipal que não quiser se vacinar contra Covid-19 vai levar falta ao serviço, com isto, pode ter desconto salarial. A recusa também pode acarretar em falta disciplinar e processo administrativo.

Fiscalização

O decreto também cita que os secretários, gestores e Controladoria Geral do Município serão responsáveis pela fiscalização dos servidores que não quiserem tomar vacina, os alertando das consequências.

Ainda de acordo com o documento, os processos disciplinares e punitivos devem assegurar o contraditório e a ampla defesa. A análise e acompanhamento de cada caso fica sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Município.

Comunicado da Prefeitura de Porto Velho cita que a medida tem como parâmetro uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficou estabelecido que estados e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a imunização.

O decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira já está em vigor.