Indígenas

RECOMENDAÇÃO – Imóveis registrados na Terra Índígena Karipuna em RO devem ser cancelados

Registros de imóveis sobrepostos à Terra Índígena Karipuna, localizada nos municipios de Porto Velho e Nova Mamoré devem ser cancelados pela Sedam

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quinta-feira, 29/04/2021 - 20:27
RECOMENDAÇÃO – Imóveis registrados na Terra Índígena Karipuna em RO devem ser cancelados

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) com a solicitação de que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada nos municipios de Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.

No pedido do MPF consta que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para “pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias antes da realização do cancelamento.

O QUE É CAR

O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais e tem o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente.

E com isso registra de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.

Para que a recomendação fosse feita o MPF relatou que os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área.

CRIME

A Terra Indígena Karipuna teve sua demarcação em 1998, mas apesar disso a existência de pressão pelos madeireiros e grileiros nos limites dessas terras está sem controle algum, com a existência de comércio virtual de lotes na área de domínio da União – o que é crime.

A Sedam recebe mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia, esclarece a recomendação.

Dentro dessa gestão também devem estar incluídas ações para a proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.

A Sedam tem 60 dias para remeter ao MPF relatório detalhado a respeito de alterações e cancelamentos realizados, além de indicar possíveis fraudes identificadas no cadastramento de informações referentes à Terra Indígena Karipuna.

Com informações do MPF/RO

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