Indígenas

STF julga ação que pode extinguir terras indígenas demarcadas após CF de 1988

Indígenas acompanham votação e protestam contra projetos que tramitam no Congresso, como o que transfere ao parlamento o poder de demarcar terras.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sexta-feira, 11/06/2021 - 03:00 • Atualizado 12/06/2021 - 18:07
STF julga ação que pode extinguir terras indígenas demarcadas após CF de 1988
Indígenas no Congresso - Foto: Redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (11), o julgamento que definirá o futuro de todas as demarcações de terras indígenas no Brasil. Os povos indígenas têm se mobilizado durante toda semana, em Brasília e nos estados, em apoio ao Supremo e contra a tese do “marco temporal”.

O “marco temporal” é uma tese jurídica defendida por ruralistas, garimpeiros e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com a interpretação, as populações indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. Se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

Desta sexta-feira (11) até o dia 18 de junho, a Suprema Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo. Na prática, a decisão nele será adotada para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Os ministros do STF vão analisar a aplicação do “marco temporal” nesse caso.

Vigília indígena no STF – Foto: Redes sociais

Vai entrar na pauta, também, a determinação do ministro Edson Fachin que, em maio do ano passado, suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.

Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa decisão também deverá ser apreciada pelo tribunal.

Em síntese, há duas teses em disputa. De um lado, a chamada “teoria do Indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um “direito originário” , anterior ao próprio Estado. Do outro lado, a tese do chamado “marco temporal”, que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. “O que está em jogo é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas, o direito à terra”, explica Rafael Modesto, advogado da comunidade Xokleng e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Um grupo com lideranças indígenas do Sul e Sudeste do Brasil está em Brasília desde segunda-feira (7). Na quinta-feira (10) realizaram um protesto em frente ao Congresso, o segundo, desde que chegaram.

Mobilização indígena

Mobilizados contra o marco temporal, em Brasília e nos estados, os indígenas vão acompanhar o julgamento, que será virtual. Os ministros vão indicar os votos eletronicamente. Não há garantia que o julgamento será concluído na data prevista, porque os ministros podem pedir para avaliar melhor o processo, com um pedido de “vistas” ou de “destaque”, suspendendo-o e transferindo-o para uma data incerta.

Também entre 11 e 18 de junho, o STF vai julgar medidas de segurança da parte do governo para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA). Na mesmo ação, será julgado o pedido de um plano à administração federal para a retirada de garimpeiros e invasores dos mesmos territórios Yanomami e Munduruku, além dos povos Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, de Rondônia, Kayapó e Trincheira-Bacajá (PA) e, Araribóia (MA). Os pedidos foram feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras organizações, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na Terra Indígena Yanomami (RR), estão cerca de 20 mil garimpeiros. Nos últimos dias, atacaram uma base do ICMBio e povoados da Reserva.

Leia mais sobre os ataques de garimpeiros

A pauta anti-indígena no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça, que analisa o mérito constitucional dos projetos apresentados pelos deputados, está avaliando o PL 490/2007. A proposta altera o Estatuto do Índio, transferindo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, hoje de responsabilidade da União.

A proposta também dá aos deputados poder para ‘corrigir’ demarcações já homologadas e mudar os parâmetros e critérios do procedimento de demarcação. Abre caminho ainda para a exploração de recursos minerais nesses territórios e, em propostas apensadas, desapropriações de terras indígenas e quilombolas.

A relatoria do ruralista Arthur Maia (DEM-BA), deu parecer pela constitucionalidade do projeto. O deputado foi relator em dois projetos notórios: a Lei Antiterrorismo, que busca criminalizar os movimentos sociais e a da Reforma da Previdência, que retira vários direitos importantes da população em geral.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) única indígena do parlamento, vê o projeto como inconstitucional, já que a Constituição, no artigo 231, deixa claro que compete à União demarcar, proteger e respeitas todos os bens das terras indígenas, além de afirmar que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Ela disse:

“Se for pelo lado técnico e de ter uma visão fundada nos artigos, a CCJ vai verificar que os artigos 231 e 232 são cláusulas pétreas, e a impossibilidade de suprimir direitos e garantias individuais pela lei, ela não pode ser admitida”.
“Mas se houver por parte da maioria um olhar perverso, cruel, de posicionamento político e de quem tem ideologicamente a maioria e quer respaldar uma vontade individual de um governo publicamente anti-indígena, a gente corre um risco bem grande de se aprovar um PL sem olhar nem para o texto”.

Protesto indígena no Congresso – Foto: Redes sociais

Os projetos anti-indígenas

  • PL 490/2007 – Acaba com as demarcações e abre as Terras Indígenas para a exploração econômica predatória;
  • PL 2633/2020 – Permite invasões em áreas protegidas e anistia à grileiros ( as invasões de Reservas cresceram 56% desde 2018);
  • PL 984/2019 – Pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas;
  • PDL 177/2021 – Autoriza o presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional do Brasil que aborda de forma específica os direitos dos povos indígenas, e;
  • PL 191/2020 – Conhecida como PL da mineração, autoriza em grande escala a exploração de terras indígenas por projetos como hidrelétricas e mineração industrial.

Almir Suruí – Redes sociais

Parlaíndio

O líder indígena rondoniense Almir Suruí assumiu há poucas semanas a função de coordenador nacional do Parlamento Indígena, também chamado de Parlaíndio, uma organização criada para representar os interesses dos povos originários brasileiros no campo político e jurídico. A iniciativa partiu do cacique Raoni Metuktire, do povo Kaiapó, outro nome conhecido mundo afora, e agrega lideranças de todo o Brasil.

Entre as pautas prioritárias do grupo, além da questão da defesa da demarcação de terras, está a resistência ao desmatamento e invasões dos territórios, a retirada de garimpeiros, a questão da poluição dos rios por mercúrio e a subsequente contaminação de indígenas e ribeirinhos, o pedido pela criação de barreiras sanitárias para proteger povos isolados e criação de uma CPI para investigar grilagem de terra.
A instituição tem os apoios do Instituto Raoni, da Associação do Povo Paiter Suruí, da Fundação Darcy Ribeiro e da Embaixada da França no Brasil.

Fontes: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Revista Carta Capital e lideranças indígenas de Rondônia