Indígenas

STF adia votação da demarcação de Terras Indígenas no Brasil

O STF, além desta pauta que foi adiada, deve julgar também a retirada dos garimpeiros das Terras Yanomami (RR) e Munduruku (PA).

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

domingo, 13/06/2021 - 01:06 • Atualizado 15/06/2021 - 02:46
STF adia votação da demarcação de Terras Indígenas no Brasil
Indígenas em frente ao STF - Foto: Cimi/redes sociais

O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido assim que começou, após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento estava previsto para ser realizado entre 11 e 18 de junho. Agora, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, deve recolocar o processo em pauta, mas, sem prazo definido e nem previsão para o retorno do tema à pauta de votação da Corte.

Após o pedido de destaque, em tese, o julgamento deve ser retomado no formato presencial – que, por conta da pandemia, está ocorrendo por vídeoconferência. Ou seja, o julgamento passa a ter leitura e apresentação dos votos e sustentações orais em tempo real, e não mais no plenário virtual, em que os votos escritos são incluídos no sistema pelos ministros.

Leia aqui mais sobre o julgamento do STF sobre as demarcações

O caso que vai valer por todos

O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal, todas as instâncias do Judiciário e também propostas legislativas que dizem respeito à demarcação de terras indígenas e direitos territoriais dos povos originários.

Será analisado neste processo a aplicação do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com a proposta, conhecida como “pauta anti-indígena do Congresso”, as etnias só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Indígenas em Brasília – Foto: Cimi/redes sociais

Mobilização indígena

Desde o início da semana, os povos indígenas têm feito protestos em Brasília, e nos territórios em todo o país, em apoio ao Supremo e contra a tese do “marco temporal”. A mobilização continua, na expectativa de que o processo seja novamente incluído na pauta e o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.

Os povos indígenas também acompanham, entre 11 e 18 de junho, o julgamento de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e do pedido de um plano para a retirada de garimpeiros e invasores destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal. Os pedidos foram feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras organizações, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020.

Leia aqui sobre os ataques de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami

Vários indígenas seguem acampados em Brasília, onde acompanham as atividades do STF e do Congresso Nacional.

Além disso, os povos também seguem atentos e mobilizados para barrar ataques contra seus direitos constitucionais. Vários projetos estão em trâmite no Congresso, que podem prejudicar seriamente as etnias indígenas. O Projeto de Lei (PL) 490, por exemplo, pode ser votado a qualquer momento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Abaixo, está o que cada projeto pode fazer contra os povos indígenas.

Os projetos anti-indígenas no Congresso

PL 490/2007 – Acaba com as demarcações após a data de promulgação da Constituição Federal de 1988 e abre as Terras Indígenas para a exploração econômica predatória;

PL 2633/2020 – Permite invasões em áreas protegidas e anistia à grileiros (as invasões de Reservas cresceram 56% desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República);

PL 984/2019 – Pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas que vão trazer o desmatamento generalizado às Reservas Ambientais;

PDL 177/2021 – Autoriza o presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional do Brasil que aborda de forma específica os direitos dos povos indígenas, e;

PL 191/2020 – Conhecida como PL da mineração, autoriza em grande escala a exploração de terras indígenas por projetos como hidrelétricas e mineração industrial.

Protesto indígena em Brasília – Foto: Cimi/redes sociais

A pauta anti-indígena no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça, que analisa o mérito constitucional dos projetos apresentados pelos deputados, está avaliando o PL 490/2007. A proposta altera o Estatuto do Índio, transferindo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, hoje de responsabilidade da União.

A proposta também dá aos deputados poder para ‘corrigir’ demarcações já homologadas e mudar os parâmetros e critérios do procedimento de demarcação. Abre caminho ainda para a exploração de recursos minerais nesses territórios e, em propostas apensadas, desapropriações de terras indígenas e quilombolas.

A relatoria do ruralista Arthur Maia (DEM-BA), deu parecer pela constitucionalidade do projeto. O deputado foi relator em dois projetos notórios: a Lei Antiterrorismo, que busca criminalizar os movimentos sociais e a da Reforma da Previdência, que retira vários direitos importantes da população em geral.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) única indígena do parlamento, vê o projeto como inconstitucional, já que a Constituição, no artigo 231, deixa claro que compete à União demarcar, proteger e respeitas todos os bens das terras indígenas, além de afirmar que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.”

Fonte: Conselho Indigenista Missionário (CIMI)