Amazônia Legal, Justiça

CNJ julga desembargadora do Amazonas acusada de vender decisões judiciais para facção criminosa

A desembargadora está afastada do cargo desde 2016, quando foi alvo da segunda fase da operação La Muralla, feita pela Polícia Federal.

Por Redação Rondônia Já

terça-feira, 15/06/2021 - 17:39
CNJ julga desembargadora do Amazonas acusada de vender decisões judiciais para facção criminosa
Desembargadora afastada do TJ/AM, Encarnação Salgado - Foto: divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, na terça-feira (15), processo administrativo disciplinar sobre a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), investigada por vender decisões judiciais para membros de facção criminosa local, a Família do Norte (FDN).

Ela está afastada do cargo desde 2016, quando foi alvo da segunda fase da operação La Muralla, feita pela Polícia Federal. A expectativa de punição máxima deve ser a aposentadoria compulsória, abrindo-se assim uma nova vaga para desembargador no TJ/AM.

 

RELEMBRE O CASO DA DENÚNCIA

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra a desembargadora afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, além de outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor da Corte, pela venda de decisões judiciais para traficantes da facção criminosa Família do Norte.

A denúncia, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora Lindôra Araújo, foi anunciada no dia 05 de fevereiro de 2021 pelo MPF. Além da condenação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, o MPF pede o afastamento de Encarnação do cargo e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Também requer a perda da função pública.

O ponto de partida da investigação, realizada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação La Muralla, foi o número de liminares deferidas pela desembargadora em habeas corpus para o mesmo grupo de advogados. Ao longo do inquérito, conversas foram interceptadas em grampos telefônicos, depoimentos colhidos e materiais apreendidos, incluindo celulares do grupo.

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A partir daí, os investigadores chegaram ao modus operandi atribuído aos denunciados. De acordo com a Procuradoria, a desembargadora cobrava propinas de até R$ 200 mil para soltar traficantes da organização criminosa FDN, concentrada na capital amazonense, durante o plantão judiciário. Para operacionalizar o suposto esquema, os advogados escolhiam datas específicas para ajuizar as petições, garantindo que o pedido fosse analisado por Encarnação. As operações seriam intermediadas pelo servidor denunciado, que trabalhava como auxiliar da magistrada.

O Ministério Público afirma, na denúncia, que atestados médicos falsos foram apresentados pelos advogados para justificar o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar. Eram incluídas doenças como tuberculose ou HIV. O valor cobrado, que variava de acordo com a condição do preso, era dividido entre o advogado, o médico que fornecia o atestado e a magistrada.

A análise da conta-corrente da desembargadora concluiu ainda que suas movimentações financeiras eram incompatíveis com o salário. De 2012 a 2015, ela recebeu depósitos em dinheiro no total de R$ 165 mil, dos quais R$ 108 mil vieram de depositantes não identificados e R$ 56 mil da própria titular, além de créditos autorizados não identificados no total de R$ 13 mil, afirma a denúncia.

Operação La Muralla

Dois magistrados, quatro advogados e dois servidores do Judiciário foram alvo, no dia 09 de junho de 2016, da segunda fase da Operação La Muralla, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em Manaus. A PF cumpriu 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em escritórios de advocacia, gabinetes e secretarias do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Fórum Henoch Reis, além das residências dos investigados.

Apreensão da Polícia Federal durante operação La Muralla no Amazonas

Apreensão da Polícia Federal durante Operação La Muralla, no Amazonas – Foto: divulgação

A ação foi um desdobramento da Operação La Muralla, realizada em novembro de 2015, e teve o objetivo de aprofundar as investigações que envolveram a suposta participação de autoridades do Judiciário e advogados em um esquema de negociação de sentenças judiciais para beneficiar integrantes de uma facção criminosa de tráfico de drogas e atuante no controle de presídios no estado. Na época, 90 pessoas foram presas, suspeitas de participar da organização, entre elas, traficantes e advogados.