Justiça

Ministério Público Federal e de Rondônia recomendam a derrubada do “libera geral” de Marcos Rocha

O Ministério Público de Rondônia e o MPF deram prazo de 10 dias para o Governo se manifestar.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sábado, 19/06/2021 - 23:05 • Atualizado 21/06/2021 - 01:52
Ministério Público Federal e de Rondônia recomendam a derrubada do “libera geral” de Marcos Rocha
Ministério Público do Estado de Rondônia - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Púbico Federal em Rondônia (MPF/RO) fizeram recomendação ao Governo estadual, pedindo que o governador Coronel Marcos Rocha (PSL) reconsidere as medidas que flexibilizaram o distanciamento social. Os MPs pedem que sejam realizadas a alteração e a revogação de trechos do Decreto nº 26.134, de 17.06.2021.

No pedido, recomendam que seja revogado o artigo 4º do Decreto, que liberou a realização de eventos com até 999 pessoas, com distribuição de bebidas alcoólicas, como bares, boates e casas de shows.

Os MPs também pedem que seja analisada, antes da liberação de qualquer atividade não essencial, a prioridade do retorno presencial das atividades educacionais, tema previsto no artigo 11 da norma.

Outro item indicado é sobre a revisão do artigo 3º do Decreto. Sobre esse trecho, as instituições orientam para que seja feita a adequação da forma de liberação da realização de eventos como jantares, casamentos e reuniões, prevendo critérios objetivos de dimensionamento do local, de acordo com o percentual de ocupação, nunca ultrapassando o limite máximo de 150 pessoas, devendo, para tanto, também levar em consideração os dados da epidemiologia.

Os motivos da recomendação

A recomendação dos MPs considera o elevado número de óbitos ainda registrados em Rondônia, o comportamento da pandemia no Estado e a possibilidade de retorno presencial das aulas, que poderá ser prejudicado, a partir de um possível aumento de casos, por causa da liberação prevista no Decreto.

Nos pedidos, MPRO e MPF lembram o Governo que o Decreto nº 26.134, de 17.06.2021 prevê, em seu artigo 11, o retorno gradual das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Rondônia e alertam que a liberação de eventos que causem aglomeração podem impactar diretamente as taxas de contaminação da doença, podendo, inviabilizar a retomada do ensino presencial, elevando o já incontável prejuízo causado aos alunos.

Os MPs também citam que, embora não haja fila de espera para internação de pacientes, atualmente, em Rondônia, na data da recomendação, um boletim informou a existência de 7.524 (3,11%) casos ativos da covid-19, 415 pacientes internados e 955 pessoas aguardando resultados de exames.

O comportamento da pandemia, referente ao período de 14 a 20 de junho de 2021, mostra que o número de mortes registradas permanece alto, sendo similar ao do pico da primeira onda, mostrando que a situação não está controlada no Estado, que figura, inclusive, com uma das maiores médias de morte a cada 100 mil habitantes em razão da doença.

Assinam a recomendação o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Promotor de Justiça Julian Imthon Farago (Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível) e o Procurador da República, Raphael Luis Pereira Bevilaqua.

O Estado tem o prazo de 10 dias, após o recebimento da Notificação Recomendatória, para se manifestar acerca do acatamento das providências solicitadas.

Fonte: MPF e MPRO