Justiça

Ministério da Saúde tem 72 horas para enviar mais vacinas para Rondônia

Determinação é da Justiça Federal, através de ação do Ministério Público Federal de Rondônia para garantir vacinas ao estado.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quinta-feira, 24/06/2021 - 16:08 • Atualizado 16:15
Ministério da Saúde tem 72 horas para enviar mais vacinas para Rondônia
Vacinação contra Covid-19 - Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde tem 72 horas para enviar, de forma obrigatória, parte das vacinas do fundo estratégico para Rondônia.  O fundo estratégico de 5% de vacinas foi criado para atender estados em situação mais crítica na pandemia de covid-19.

Segundo o MPF, autor da ação proposta à Justiça Federal, Rondônia é o penúltimo estado em recebimento de vacinas proporcional ao número de habitantes, mesmo sendo um dos piores do país em termos de epidemiologia de Covid-19.

A decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, espera que, com estas vacinas, Rondônia alcance em até 30 dias a média nacional de recebimentos de doses proporcionalmente a sua população, devendo ser mantido nesse patamar.

A União terá que comprovar à Justiça que fez a remessa de vacinas a Rondônia, informando o quantitativo e o percentual repassado do fundo estratégico.

Segundo estado que menos recebe vacinas

Ao analisar o pedido da ação do MPF, a Justiça Federal considerou o relatório conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU/RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) que expôs a grave situação epidemiológica de Rondônia, o segundo estado que menos recebe doses de vacinas proporcionalmente a sua população e, ao mesmo tempo, o estado de maior mortalidade por Covid-19, atrás apenas do Amazonas.

Os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Vale do Paraíso e Pimenteiras são os que têm a pior situação de mortalidade e casos notificados de coronavírus.

O Ministério da Saúde já havia sido alertado anteriormente sobre a diferença a menor de doses enviadas para Rondônia, tanto por meio de recomendação do Ministério Público Federal, quanto por diversos ofícios do governo estadual, mas não se posicionou e nem tomou nenhuma providência para resolver a questão. Agora, terá que enviar as vacinas por força da decisão judicial.

Na decisão, a Justiça Federal entende que houve omissão da administração federal ao não considerar os dados técnicos do relatório da CGU e do TCE para fins do envio de doses extras de vacinas a Rondônia, dentre aquelas direcionadas ao fundo estratégico. Confira abaixo um trecho da decisão da Justiça Federal, através da ação do MPF/RO:

“A primeira afronta ocorre quando a União não promove uma distribuição equitativa de vacinas entre as unidades federativas e, mesmo diante de um Estado com os piores indicadores epidemiológicos na pandemia de Covid-19, coloca este Estado como o penúltimo em recebimento de vacinas proporcionalmente a doses por cada 100 habitantes, discriminando frontalmente a comunidade local, in casu, no Estado de Rondônia.
A segunda violação se dá quando, diante dos elementos concretos demonstrando a discriminação imposta pela União na distribuição de vacinas e recomendação para mudar a metodologia para assegurar uma distribuição equitativa de vacinas por cada 100 habitantes, se mantém inerte deixando várias pessoas, num dos momentos mais críticos, a luta pela vida, sem um dos principais vetores para controle da pandemia – a cobertura vacinal.”

Fonte: Ascom MPF RO