Justiça

Desembargadora acusada de beneficiar facção é “punida” com aposentadoria compulsória e vencimentos integrais

A acusação da PGR, de que a desembargadora do Amazonas teria recebido valores para soltar criminosos de facção, foi desconsiderada pelo CNJ.

Por Redação Rondônia Já

quinta-feira, 01/07/2021 - 00:11
Desembargadora acusada de beneficiar facção é “punida” com aposentadoria compulsória e vencimentos integrais
Desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado - Foto: Divulgação

A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi condenada à pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em sessão realizada na terça-feira (29).

Mesmo afastada definitivamente do cargo de desembargadora, a magistrada continuará a receber a remuneração proporcional ao tempo de serviço. A fixação da pena foi proposta pelo relator do processo, conselheiro Mário Guerreiro.

O relator concluiu que as condutas da desembargadora resultaram na soltura indiscriminada de presos acusados de cometer crimes extremamente graves, como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa e estupro de vulnerável. Para ele, isso gerou “inequívoco abalo à credibilidade do Poder Judiciário”.

Sobre a acusação de Encarnação ter recebido dinheiro para conceder as decisões favoráveis a presos, o CNJ afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR)  identificaram que ela recebeu dinheiro de origem desconhecida entre 2012 e 2015, mas não apresentou provas suficientes de que era referente a venda de sentenças nos processos investigados.

Recebeu quase R$ 3 milhões sem trabalhar

Nos quase 5 anos em que ficou afastada, a magistrada recebeu R$ 2,7 milhões em salário líquido entre junho de 2016 e maio de 2021.

Os valores mensais incluem o subsídio de R$ 35,4 mil, “direitos pessoais” no valor de R$ 4,9 mil, indenizações no valor de R$ 4,8 mil e a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) de R$ 10 mil.

Em 2016, durante oito meses sem trabalhar, a desembargadora recebeu R$ 294,4 mil; em 2017, R$ 538,9 mil; em 2018, R$ 553,8 mil; em 2019, R$ 580,2 mil; em 2020, 585,8 mil; e, em 2021, de janeiro a maio, R$ 232,7 mil. A soma dos valores recebidos pela magistrada de junho de 2016 a maio de 2021 alcança o montante de R$ 2.786.065,23.

Apreensão da Polícia Federal durante operação La Muralla no Amazonas

Apreensão da Polícia Federal durante operação La Muralla no Amazonas – Foto: divulgação

As denúncias contra a desembargadora

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra a desembargadora afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, além de outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor da Corte, pela venda de decisões judiciais para traficantes da facção criminosa Família do Norte.

A denúncia, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi anunciada em 05 de fevereiro de 2021 pelo MPF. Além da condenação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, o MPF pediu o afastamento de Encarnação do cargo e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Também pediu a perda da função pública. Mas, a magistrada foi “punida” apenas com a aposentadoria compulsória e vencimentos integrais.

O ponto de partida da investigação, realizada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação La Muralla, foi o número de liminares deferidas pela desembargadora em habeas corpus para o mesmo grupo de advogados. Ao longo do inquérito, conversas foram interceptadas em grampos telefônicos, depoimentos colhidos e materiais apreendidos, incluindo celulares do grupo.

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A partir daí, os investigadores chegaram ao modus operandi atribuído aos denunciados. De acordo com a Procuradoria, a desembargadora teria cobrado propinas de até R$ 200 mil para soltar traficantes da organização criminosa Família do Norte (FDN), concentrada na capital amazonense, durante o plantão judiciário.

Para operacionalizar o suposto esquema, os advogados teriam escolhido datas específicas para ajuizar as petições, garantindo que o pedido fosse analisado por Encarnação. As operações seriam intermediadas pelo servidor denunciado, que trabalhava como auxiliar da magistrada.

O Ministério Público afirma, na denúncia, que atestados médicos falsos teriam sido apresentados pelos advogados para justificar o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar.

Eram incluídas doenças como tuberculose ou HIV. Segundo a Procuradoria, o valor cobrado, que variava de acordo com a condição do preso, teria sido dividido entre o advogado, o médico que fornecia o atestado e a magistrada.

A análise da conta-corrente da desembargadora concluiu ainda que suas movimentações financeiras seriam incompatíveis com o salário.

De 2012 a 2015, ela teria recebido depósitos em dinheiro no total de R$ 165 mil, dos quais R$ 108 mil teriam vindo de depositantes não identificados e R$ 56 mil da própria titular, além de créditos autorizados não identificados no total de R$ 13 mil, afirma a denúncia.