Meio Ambiente

Deputados de Rondônia aprovam redução de Reservas Ambientais para legalizar invasões

O Projeto de Lei Complementar do Governo, que teve o acréscimo de mais 5 emendas parlamentares, foi aprovado por 18 votos e permite a regularização de invasões e criação ilegal de gado em Unidades de Conservação.

Por Redação Rondônia Já

quarta-feira, 21/04/2021 - 03:29
Deputados de Rondônia aprovam redução de Reservas Ambientais para legalizar invasões
Assembleia Legislativa RO

Por Marcelo Winter

Os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram o PLC 080 do Governo, acrescentado de mais cinco emendas, por 18 votos favoráveis e nenhum contrário.  O projeto estava previsto para ser votado na semana passada, mas, foi retirado de pauta pelo líder do Governo, o deputado Luizinho Goebel (PV).

O Presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (PRB), decidiu  ignorar um novo pedido do Governo na terça-feira (20) e colocou no final de tarde o projeto para votar. Por duas vezes a Sessão foi suspensa para discutir as cinco emendas.

Após conseguir um acordo, os deputados votaram em um primeiro momento o projeto e as emendas de forma separada. Na segunda votação, que terminou por volta das 22h, decidiram aprovar tudo junto.

PLC 80

Projeto de Lei Complementar 80

O PLC 80 

O Projeto do Governador Marcos Rocha, foi recebido pela Assembleia Legislativa em Setembro de 2020. Ele reduz, de forma significativa, o território de Unidades de Conservação de Rondônia para legalizar a invasão de grileiros e criação ilegal de gado nestas áreas de proteção ambiental.

Na mensagem enviada por Marcos Rocha aos parlamentares, ele justifica a iniciativa citando que somente na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, existem 120 mil cabeças de gado e que seria inviável recompor a vegetação nativa. Vários deputados usaram a tribuna para exaltar a “coragem do Governador” e citaram que milhares de famílias seriam beneficiadas.

Na prática, com esta aprovação, a RESEX Jaci-Paraná, que tinha 197 mil hectares, fica com apenas 45 mil. Já quanto à crescente invasão, ela começou há cerca de dez anos, quando grileiros expulsaram os extrativistas e formaram fazendas ilegais de gado em terra pública, segundo ONGs Ambientalistas.

O Parque Estadual Guajará-Mirim, que tem mais de  216.500 hectares, ficou com pouco mais de 207 mil. Justamente esta Unidade de Conservação foi a de maior interesse entre as 5 emendas aprovadas para legalizar outras localidades invadidas dentro do Parque e reduzir as Reservas Ambientais.

O Projeto de Lei do Governo, aprovado pelos parlamentares, também cria seis novas Unidades de Conservação, a saber:

  • Parque Estadual Ilha das Flores, com 89.789 hectares;
  • Parque Estadual Abaitará, com 152 hectares;
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, com 1.678 hectares;
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, com 11.461 hectares;
  • Reserva de Fauna Pau D’Óleo, com 10.463 hectares e;
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, com 7.890 hectares.

Esta última Reserva, foi eliminada por uma emenda aditiva parlamentar. Todas as emendas  ainda podem ser vetadas pelo Governador, inclusive, o próprio projeto aprovado de autoria do Poder Executivo.

Deputado Jean Oliveira

Dep. Jean Oliveira – Vice Presid. ALE/RO

A questão ambiental

O Governador Marcos Rocha já disse mais de uma vez que é amigo do Presidente Jair Bolsonaro. Logo que assumiu a presidência, o capitão aposentado demitiu todos os Superintendentes dos escritórios estaduais do Ibama e colocou no Ministério do Meio Ambiente o Ministro Ricardo Salles, alinhado com o astrólogo e escritor de extrema direita Olavo de Carvalho e a ala ideológica do Governo.

Ricardo Salles, em uma reunião de governo, teria dito a famosa frase:

“Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.”

Segundo artigo publicado pela Ong  WWF, a natureza desta Lei Complementar não é diferente do pensamento do Ministro, apesar da justificativa do Governo Estadual de que o Projeto foi criado para “proteger e regular o uso dos recursos hídricos e promover o uso múltiplo sustentável dos recursos naturais, tudo isso mediante ocupação territorial ordenada e regularizada”.

Na justificativa, há menção de que as ações do Governo foram insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais na Região. Na realidade, pouco, ou quase nada foi feito ao longo dos últimos anos, pois do contrário a Reserva Jaci-Paraná não estaria com quase 60% da área desmatada e a tendência é piorar ainda mais com a aprovação desta Lei, segundo artigo recente do Laboratório de Geografia e Cartografia da Universidade Federal de Rondônia, UNIR.

Resta saber se o Ministério Público Estadual vai concordar com “a boiada passando”.