Meio Ambiente

Grileiros de Rondônia terão até 98% de desconto para regularizar as invasões legalizadas

Em Rondônia, o crime ambiental compensa. É o que mostra a reportagem publicada pela Folha de São Paulo no domingo (23).

Por Redação Rondônia Já

segunda-feira, 24/05/2021 - 06:28
Grileiros de Rondônia terão até 98% de desconto para regularizar as invasões legalizadas
Vista aérea de acampamento em floresta de Rondônia - Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Segundo reportagem publicada no final da tarde de domingo (23 ) pelo jornal de circulação nacional, Folha de São Paulo, os 219 mil hectares desafetados de duas unidades estaduais de conservação de Rondônia, grilados e em boa parte desmatados para a criação de gado, têm um valor de mercado de ao menos R$1,63 bilhão, mas os invasores poderão ter um desconto de até 98% na hora da regularização.

Para saber a estimativa do valor de mercado, o jornal ouviu a geógrafa e pesquisadora da Unir (Universidade Federal de Rondônia) Amanda Michalski. Ela estuda o mercado de terras de União Bandeirantes (RO), distrito de Porto Velho localizado na região das unidades desafetadas.

De acordo com a reportagem, para calcular o valor, a mestranda e integrante do grupo de pesquisa Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA) usou o preço médio de R$ 18 mil por alqueire (unidade de medida mais usada na região), calculado durante seu trabalho de campo, em 2019.

Segundo a pesquisadora, a regularização de uma área equivalente à soma dos municípios de São Paulo e Salvador beneficiará a elite agropecuária de Rondônia. Na Resex Jaci-Paraná, existem cerca de 120 mil cabeças de gado, apesar de a área só permitir extrativismo. Processos protocolados pelo Ministério Público Estadual contra invasores identificaram proprietários de grandes rebanhos bovinos.

“Essa região sofre grande pressão da fronteira agrícola por meio da expansão da produção agropecuária que empurra a produção de commodities para o norte de Rondônia, ameaçando áreas protegidas, que mais uma vez sendo atacadas pelo governo estadual, pautado na premissa negacionista do presidente da República”, diz.

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Preços módicos

A Folha de São Paulo também ouviu a pesquisadora Brenda Brito, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). A cientista disse que os invasores passíveis de regularização pagarão preços bem abaixo dos valores de mercado.

Pela tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o custo para a regularização em Rondônia varia de R$ 169 a R$ 2.825 por hectare de área pública privatizada, bem abaixo do valor de mercado de R$ 7.799/hectare estimado por Michalski.

De acordo com a publicação, os invasores passíveis de regularização ganharão um desconto de até 98% sobre o preço de mercado. “Reduzir áreas de conservação para permitir a privatização dessas terras reforça a lógica de que a terra pública está disponível para invasão, mesmo quando ela já tinha sido destinada para conservação”, diz Brito.”Os prejuízos à sociedade são ambientais, pelo desmatamento e perda de biodiversidade, e também financeiros, já que, pelas regras vigentes, essas áreas podem ser regularizadas cobrando-se apenas de 2% a 32% do valor de terra praticados no mercado em Rondônia”, afirma a pesquisadora.

A reportagem mostra que a redução das áreas teve apoio do setor agropecuário. “Entendo que a lei aprovada foi importante, pois regularizou parte da área ocupada há mais de 20 anos de forma definitiva, com muitas benfeitorias e produtores produzindo”, afirma o presidente da Faperon (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia), Hélio Dias de Souza.
“Em contrapartida, o governo de Rondônia compensou e homologou mais cinco reservas estaduais, mantendo e garantindo a biodiversidade nessas áreas”, afirma.

Junto com a desafetação, o governador Marcos Rocha (PSL) realmente criou cinco unidades de conservação. No entanto, segundo ele mesmo admitiu na mensagem à Assembleia que acabou descartada, o estado ficou com um déficit de 99 mil hectares de áreas protegidas.

De acordo com a reportagem da Folha, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é uma das unidades de conservação mais desmatadas do país, com 55% de sua área devastada. Praticamente toda a destruição de 113.375 hectares de floresta nativa ocorreu após a sua criação, em 1996.

No Parque Estadual Guajará-Mirim, a redução inclui uma área de mata nativa vizinha à Terra Indígena (TI) Karipuna, já invadida por madeireiros e grileiros. Para os indígenas, que não foram consultados pelo governo, a mudança aumentará a pressão sobre o seu território.

Como eram e como são as áreas invadidas – Fonte PGE/RO

Relembre a situação

A lei, sancionada na sexta-feira (21) pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSL), praticamente extingue a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que perdeu 89% do seu território, e retira 50,6 mil hectares do Parque Estadual (PES) Guajará-Mirim, boa parte de mata nativa.

Segundo a Folha de São Paulo, horas antes de sancionar, Rocha chegou a assinar uma mensagem à Assembleia Legislativa vetando a redução. No documento, depois apagado do Diário Oficial do Estado, o governador chamou a medida de “maior retrocesso ambiental de Rondônia”. O governo não explicou para o jornal porque mudou de idéia.

Mas, a origem dessa devastação legalizada está no Projeto de Lei Complementar 080, enviado pelo próprio governo para a Assembléia Legislativa de Rondônia, que recebeu o PLC 80 às 18h do dia 08 de setembro de 2020.

Por causa do período da Covid e do prazo para criar uma Comissão para fazer a relatoria do projeto, ele só foi colocado em votação em 20 de abril deste ano.

A proposta original do governo já era considerada um atentado contra o Meio Ambiente, pois acabava com 167 mil hectares em duas reservas, mas, com a criação de outras cinco unidades, com 120 mil hectares, o rombo seria de 47 mil hectares de reservas ambientais extintos.

Mas, como mostrou uma reportagem publicada na semana passada pela Revista Carta Capital e o site investigativo Repórter Brasil, grande parte dos deputados da Casa de Leis rondoniense, ou são pecuaristas, ou são financiados pelo agronegócio, e tem os que se enquadram nas duas categorias.

No dia da votação do PLC 80, em 20 de abril último, os nobres parlamentares aprovaram o projeto e em seguida, votaram mais cinco emendas, acrescentando à redação final da Lei a perda (desafetação) de 219 mil hectares em duas reservas, mantendo a criação de outras cinco unidades.

No final das contas, Rondônia perdeu 99 mil hectares de terras originalmente destinadas para a proteção ambiental e que agora estarão nas mãos de invasores e grileiros. O dobro das perdas previstas pela proposta original do PLC 80 ( 47 mil ha ).

Claro sinal de que a prática de crimes ambientais aqui no estado compensa, e muito, pois conta com o apoio da classe política local.

O Ministério Público de Rondônia anunciou que irá entrar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADIN ) contra a Lei que permite “passar a boiada” no Meio Ambiente.

 

Fonte: Reportagem de Fábio Maisonnave publicada na Folha de São Paulo em 23/05/21