Meio Ambiente

Empresas estrangeiras podem “adotar” Unidades de Conservação, 04 são de Rondônia

A Reserva Extrativista do Lago do Cuniã e as Florestas Nacionais do Jamari, Jacundá e Bom Futuro são as Unidades de Conservação que vão ser “adotadas” em Rondônia.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

terça-feira, 25/05/2021 - 06:00 • Atualizado 21:23
Empresas estrangeiras podem “adotar” Unidades de Conservação, 04 são de Rondônia
Flona Jacundá RO - Fonte: ICMBio

O Programa Adote um Parque foi criado através do Decreto Federal Nº 10.623/2021. O programa cria mecanismo que  permite o envolvimento de pessoas físicas e empresas, nacionais ou estrangeiras, na proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais sem, no entanto, estas entidades terem poder de polícia.

São 132 Unidades de Conservação incluídas na primeira etapa do programa. A divulgação é através da Portaria Nº 73/2021 do Ministério do Meio Ambiente. Ela abrange as modalidades FLONA, RESEX, REBIO, PARNA, APA, RDS e ESEC.

O programa permitirá que os adotantes, ao investirem em bens e serviços nas UCs, possam ter contrapartidas como o uso da unidade para atividades institucionais temporárias, dentre outros benefícios.

Outros objetivos deste programa estão abaixo:

I – a consolidação e a implementação de planos de manejo das unidades de conservação federais;

II – o monitoramento das unidades de conservação federais;

III – a recuperação ambiental de áreas degradadas;

IV – o apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais;

V – o apoio à prevenção e ao combate ao desmatamento ilegal; e

VI – a promoção de melhorias, de investimentos, de infraestrutura e de manutenção nas unidades de conservação federais.

O Programa está realizando o leilão das Unidades a R$50 ou €10 por hectare ao ano. De acordo com o Edital de Chamamento Público do Programa Nº 04/2021, a proposta mais vantajosa será a que oferecer o maior valor, considerando os valores mínimos estabelecidos.

Segundo o edital, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentará uma lista com sugestões de bens e serviços necessários para a Unidade de Conservação adotada, mas ficará a critério de quem arrematar o lance fazer o que o ICMBio sugere, podendo elaborar sua própria lista de bens e serviços a serem doados, conforme o valor global proposto.

Essa lista compõe o plano de trabalho a ser executado pelo adotante, que é apresentado ao ICMBio junto com a proposta de adoção.

Até o momento, o Ministério do Meio Ambiente já anunciou a adoção de oito unidades de conservação ao setor corporativo. Dentre elas, estão inseridas UCs nas categorias de Reserva Extrativista (Resex) e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), ambas fazem parte do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

As Unidades de Conservação adotadas até o momento somam 121.354 hectares. São as seguintes, com seus respectivos adotantes:

  • RESEX do Lago do Cuniã (RO) – Carrefour
  • ARIE Dinâmica Biológica Fragmentos Florestais (AM) – Genial Investimentos
  • RESEX São João da Ponta (PA) – Coopecredi Guariba
  • RESEX Chocoaré Mato-Grosso (PA) – Geoflorestas
  • ARIE Seringal Nova Esperança (AC) – Coplana
  • RESEX do Quilombo Frechal (MA) – Heineken
  • RESEX Marinha Cuinarana (PA) – MRV
  • ARIE Javari Buriti (AM) – Coca-Cola

Resex Lago do Cuniã – Fonte: Prefeitura de Porto Velho

Adesão da Caixa Econômica Federal ao programa

O Ministério do Meio Ambiente também divulgou que a Caixa Econômica Federal vai aderir ao Programa, investindo R$150 milhões para proteção de 3,5 milhões de hectares.

A divulgação das atas oficiais com as UCs adotadas pela Caixa ainda não foi feita pelo MMA. A Caixa divulgou no dia 18 de maio de 21 em suas redes sociais visitas às seguintes UCs, relacionadas à sua adesão ao Programa:

  • Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia;
  • Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia;
  • Floresta Nacional do Jacundá, em Rondônia;
  • Floresta Nacional do Tapajós, no Pará;
  • Reserva Extrativista da Marinha do Soure, no Pará;
  • Reserva Extrativista do Médio Purus, no Amazonas;
  • Reserva Biológica do Abufari, no Amazonas.

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Flona Bom Futuro – Fonte: ICMBio

Segundo Organizações Não Governamentais. não há transparência sobre o que está sendo negociado e sobre como se darão os próximos passos, como a execução do plano de trabalho pelas empresas adotantes.

Nos documentos oficiais não é mencionado o diálogo ou consulta junto aos comitês gestores e às comunidades das unidades de conservação em nenhuma das etapas de adoção.

Desde o lançamento do Programa, foram feitas manifestações contrárias a ele, como a carta assinada por mais 40 organizações da sociedade civil. O documento cita o seguinte:

“O Programa Adote um Parque surge como iniciativa para a privatização da política pública ambiental no Brasil, após o presidente Bolsonaro anunciar um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 em comparação a 2018. 

Contudo, isso ocorreu no mesmo momento em que se observou o  aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ou seja, quando a atuação de órgãos de fiscalização ambiental teriam se tornado ainda mais importantes.”

O Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) também escreveu uma carta, onde se destaca o seguinte texto:

“As comunidades das Reservas Extrativistas não são órfãos nem estão disponíveis para “adoção”. Os territórios onde vivem já foram adotados por seus antepassados e são cuidados como legado para as futuras gerações.

A inclusão das Resex no Programa Adote um Parque do polêmico Ministro Salles é mais uma jogada para “deixar passar a boiada” e continuar com o acelerado processo de destruição da Floresta Amazônica.”

Segundo fontes do ICMBio, as Unidades não vão ser privatizadas e sim terão apoio de instituições para implementação de benfeitorias em contratos de 1 a 5 anos.

Fonte: Mariana Pontes da Secretaria do Grupo Carta de Belém com contribuições de demais membros do Grupo Carta de Belém e site Brasil de Fato.