Meio Ambiente

MP/RO e Polícia Civil combatem venda ilegal de madeira em Reserva que Marcos Rocha e deputados legalizaram grilagem

MP/RO já apurou que danos ambientais superam 80 milhões de reais.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quarta-feira, 09/06/2021 - 17:55 • Atualizado 10/06/2021 - 00:44
MP/RO e Polícia Civil combatem venda ilegal de madeira em Reserva que Marcos Rocha e deputados legalizaram grilagem
Parque Estadual Guajará-Mirim/RO - Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO), através da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil do Estado de Rondônia, pelas Delegacias Regionais de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré e do Departamento de Polícia Especializado, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bico Fechado, para combater a ocupação, o comércio e a exploração ilegal de recursos naturais na unidade de conservação Parque Estadual Guajará-Mirim (PEGM) e na área denominada “Bico do Parque”, Zona de Amortecimento da unidade.

O Parque e sua Zona de Amortecimento constituem uma das regiões ambientais mais relevantes e sensíveis do estado de Rondônia e há mais de um ano foi constatado o aumento do desmatamento do local.

Durante as investigações, que começaram em setembro de 2020, foi identificada a presença de organização criminosa criada para desmatar o Parque Estadual Guajará-Mirim e sua Zona de Amortecimento, que vem ocupando, de forma ilegal, a área denominada “Bico do Parque”, em manifesta afronta à legislação ambiental, pelo que foi requerida à Justiça Estadual a concessão de medidas cautelares, dentre elas a expedição de mandados de busca e apreensão, para desarticular o grupo criminoso e frear os desmatamentos na área ambientalmente protegida.

 

Já foram apurados danos ambientais que superam 80 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Nova Mamoré e de Porto Velho.

A denominação Operação Bico Fechado faz referência à área da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Guajará-Mirim conhecida como “Bico do Parque”.

Como eram e como são as áreas invadidas – Fonte PGE/RO

Crime ambiental com apoio do Governo e Assembléia

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou sem nenhum veto,  em 20 de maio, a Lei Complementar 1.089 que extingue 219 mil hectares de áreas de preservação permanente ambiental. Nestas áreas caberiam as capitais de São Paulo ( 152 mil hectares ) e da Bahia (Salvador, com 69,4 mil hectares).

lei foi enviada no ano passado pelo governador para a Assembléia Legislativa e inicialmente previa a retirada de 161 mil hectares de reservas ambientais, mas, os deputados não estavam satisfeitos, queriam mais.

Em 20 de abril passado, os parlamentares resolveram ignorar o pedido governista de retirada do projeto e decidiram colocar em votação, aprovando por unanimidade a lei, com os seguintes acréscimos:

  • Redução da área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná de 191 mil para 22 mil hectares (quase 90% de redução);
  • Redução da área do Parque Estadual de Guajará-Mirim de 216 mil para 166 mil hectares ;
  • Criação de 05 novas unidades de conservação em diversos municípios do Estado, quais sejam: Parque Estadual Ilha das Flores, Parque Estadual Abaitará, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, totalizando uma área de 120 mil hectares, aproximadamente.

No total, a perda aumentou para 219 mil hectares de floresta suprimidos.

Leia mais sobre a legalização da grilagem em RO

É justamente esta Lei que permite aos invasores do Parque Estadual de Guajará-Mirim permanecerem no local e invadir outras localidades próximas, tudo com o governo Marcos Rocha fazendo vista grossa e com apoio dos deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Na sessão que aprovou a Lei que autoriza a “boiada passar”, os parlamentares manifestaram publicamente apoio à invasão da localidade “Bico do Parque”, num claro posicionamento contra o Meio Ambiente e à favor da grilagem de terras.

Deputados que, em sua maioria, ou são pecuaristas, ou recebem financiamento do setor pecuarista.

Já o governador Marcos Rocha(PSL), cada vez mais demonstra um claro posicionamento contra o Meio Ambiente, ao criar e sancionar uma Lei que favorece apenas à grileiros de terras públicas e grandes pecuaristas que pretendem aumentar o rebanho e extrair ilegalmente madeira através da invasão de Reservas Ambientais que deveriam ser protegidas pelo Governo.

Rondônia Já com informações da Ascom MP/RO