Meio Ambiente

Governo proíbe uso de fogo na Amazônia e Pantanal, mas, não cobra multa

O Governo Federal proibiu o uso de fogo na Amazônia e Pantanal, mas, na prática, não cobra multa e quase não aplica autos de infração. Um convite para a desobediência ao novo decreto.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quarta-feira, 30/06/2021 - 01:23 • Atualizado 02:17
Governo proíbe uso de fogo na Amazônia e Pantanal, mas, não cobra multa
Fogo na Amazônia - Foto: Ria Sopala - Pixabay

O governo federal suspendeu por 4 meses (120 dias) o uso de fogo no território nacional, em especial, na Amazônia e Pantanal. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (29) e entra em vigor a partir da data de publicação.

O documento proíbe expressamente o uso de fogo na Amazônia e Pantanal. Nas outras regiões, o fogo é permitido nos casos descritos abaixo:

  • Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  • Práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
  • Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;
  • Controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  • Queimadas controladas imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e autorizadas por autoridade ambiental estadual ou distrital, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal.

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O que o uso de fogo fez em 2020

Em 2020, a Amazônia Legal registrou mais de 100 mil focos de queimadas, segundo dados dos satélites do Inpe. Neste ano, a situação é igualmente preocupantes: o total de focos de queimadas registrados no bioma em maio deste ano foi 49% maior que o número registrado no mesmo mês de 2020. O número é  34,5% superior à média histórica do mês.

Já o Pantanal, em 2020, ardeu em chamas. Foi registrado o maior número de focos de incêndio de sua história, com 22.116 pontos no ano passado, contra 10.025 em 2019. Foram destruídos 25 mil hectares. Uma área equivalente a Israel.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os incêndios começaram em grandes fazendas do Mato Grosso do Sul. Como sempre, o latifúndio destruindo o meio ambiente. O que a PF não divulgou é que o Governo Federal só lançou edital para a contratação de brigadistas na região em 23 de junho, quando os  incêndios já devastavam o Pantanal.

Alguns fazendeiros em grupos de WhatsApp acusaram de serem os indígenas que tinham iniciado o fogo lá. “Pelo contrário, a gente sabe que é o meio de queima de roça, que faz foco de fogo por causa disso”, disse, na época, Eliane Bakairi, da Federação dos Povos Indígenas do Mato Grosso.

Além de provocar um desmatamento recorde, o fogo no Pantanal em 2020 também afetou 4,65 bilhões de animais que habitam o bioma.

Fogo queimou animais selvagens no Pantanal em 2020 – Foto: Divulgação

Queda do número de multas aplicadas

Com o governo Bolsonaro, o Ibama tem aplicado cada vez menos multas no Brasil e não é diferente no Pantanal. Só no primeiro ano de mandato do presidente houve redução de 71% na quantidade de multas relacionadas ao desmatamento e queimadas ilegais no Pantanal, comparando com o ano anterior.

Em 2020. Até o final de agosto, foram registradas apenas 21 multas nos municípios do Pantanal, o menor número de multas da década, comparando-se os mesmos meses. Um brigadista, que se manteve no anonimato, disse o seguinte:

“As pessoas acabam se sentindo livres para poderem cometer crimes ambientais, e isso vem sendo reforçado pelo próprio presidente”

Governo Federal não cobra multas

Um decreto publicado pelo governo Bolsonaro em 2019 instituiu os chamados “núcleos de conciliação” para avaliar multas do Ibama e do ICMBio antes de elas serem contestadas judicialmente. Esta medida praticamente travou a punição a crimes ambientais no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelo Observatório do Clima a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O decreto 9.760, de abril de 2019, suspendeu a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. O mecanismo foi criado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles,  e teve como justificativa a tentativa de fazer órgãos fiscalizadores chegarem a um acordo, sem a necessidade de contestação judicial.

Na prática, o levantamento revelou que, desde aquele período, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio não fez nenhuma. Na prática, nenhuma multa foi aplicada desde quando o decreto entrou em vigor, até agosto de 2020 (data do acesso aos documentos).

Só em 2019 o Ibama tinha R$ 59 bilhões em multas a receber. Dinheiro que não entrou nos cofres públicos e, se depender do atual governo, jamais entrará.

Com o Governo Federal, proibindo o uso de fogo, mas, não cobrando multas e quase não as aplicando, o que veremos a seguir, quase com certeza, é o convite à desobediência ao Decreto recém nascido.

Fontes: O Estado de São Paulo, G1 nacional e Exame