Meio Ambiente

Câmara aprova PL que pode viabilizar BR-319 além do aumento da devastação ambiental

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, dispensa licença ambiental para obras de manutenção em estradas.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quarta-feira, 21/07/2021 - 21:43 • Atualizado 22/07/2021 - 18:25
Câmara aprova PL que pode viabilizar BR-319 além do aumento da devastação ambiental
BR 319 - Foto: Observatório BR-319

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3729/04, que altera vários procedimentos para o licenciamento ambiental no País. O texto do deputado Neri Geller (PP-MT) aguarda votação no Senado.

As regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos tratam de prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

Pelo texto aprovado, não precisarão mais de licença ambiental as obras  de manutenção em estradas e portos, de saneamento básico, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

No licenciamento ambiental de serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio deverá ser emitida Licença por Adesão e Compromisso (LAC), valendo também para o caso de ampliação ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.

Para obter esta licença, o empreendedor deverá apresentar um relatório de caracterização do empreendimento (RCE), cujas informações devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realização de vistorias também por amostragem.

O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e do porte do empreendimento, além das condicionantes ambientais aplicáveis.

Se o requerimento for pedido com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração – no caso federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Rodovia BR-319 trecho do meio intrafegável – Foto: Sebastião Miotto

O impacto do PL na Amazônia

Este projeto, caso aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, pode por fim ao impasse de longa data que é a ligação rodoviária entre Porto Velho e Manaus, a BR-319, até hoje não recuperada porque a legislação ambiental atual ainda não permitiu. Faltam para a estrada ser recuperada, a criação de Unidades de Conservação e a garantia de que o empreendimento contenha os impactos ambientais contra as comunidades tradicionais, os animais e a Floresta Amazônica em torno da rodovia.

Inaugurada em 1976, a BR-319 podia ser percorrida de Manaus a Porto Velho em cerca de 12 horas, mas, por falta de manutenção, tornou-se praticamente intrafegável a partir de 1988. Nos governos FHC, Lula e Dilma (de 1995 a 2016), a recuperação da rodovia sempre esteve entre as obras de infraestrutura prioritárias.

Apesar disso, nunca foi efetivada por completo. O máximo que esses governos conseguiram foi realizar obras de repavimentação e conservação nas duas extremidades da estrada, no sentido Porto Velho (RO) – Humaitá (AM) e no sentido Manaus – Careiro, no Amazonas

A recuperação da rodovia pode ser a realização de um sonho para a população de Amazonas e Rondônia, a ligação por terra, entre Manaus e o restante do país. Esta mesma obra também pode se tornar um grande pesadelo ambiental, caso medidas para conter o estrago, que certamente virá, não sejam tomadas.

É de amplo conhecimento que em torno das estradas federais asfaltadas na Amazônia são abertas as chamadas “espinhas de peixe”, que são as linhas rurais, estradas de terra por onde se iniciam bolsões de desmatamento, retirada ilegal de madeira, grilagem e outros problemas que terminam por promover a ampla destruição da Floresta Amazônica.

Mas, os atuais parlamentares do Congresso não dão sinais de que isto os incomoda. Para os ambientalistas, esta lei é mais um motivo de preocupação, porque consolida o pensamento do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da “boiada passando”.

Em 1976, mesmo ano de inauguração da BR-319 e no auge da ditadura militar, o cantor Roberto Carlos, compôs a canção “O Progresso”, cuja letra é atual até hoje:

“Eu queria não ver todo o verde da Terra morrendo
E das águas dos rios os peixes desaparecendo
Eu queira falar de alegria ao invés de tristeza mas não sou capaz
Eu queria ser civilizado como os animais
Não sou contra o progresso
Mas apelo pro bom-senso
Um erro não conserta o outro
Isso é o que eu penso”

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias