Meio Ambiente

Governo Federal planeja acabar com proteção à Amazônia e legalizar terras griladas na região

O Governo pretende apresentar emenda substitutiva ao PL da Grilagem, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Por Redação Rondônia Já

domingo, 01/08/2021 - 15:03 • Atualizado 18:56
Governo Federal planeja acabar com proteção à Amazônia e legalizar terras griladas na região
Grilagem de terras em Rondônia - Foto: Reprodução internet

O Governo Federal prepara uma ofensiva no Congresso para, a partir desta semana, tentar acabar com os limites que o Código Florestal impõe e, ao mesmo tempo, conseguir legalizar terras na Amazônia que hoje não estão regularizadas. Na prática, porém, a ação deve incentivar o desmatamento e a grilagem. O plano de ação já está pronto.

O Palácio do Planalto quer pegar carona na tramitação de uma proposta sobre a regularização fundiária ( PL 2633/2020, conhecida como PL da Grilagem), que já está na Câmara, e apresentou as mudanças que deseja implementar na legislação por meio de um projeto alternativo, uma emenda substitutiva.

A versão fragiliza a proteção ao meio ambiente, já que permite a legalização de terras ocupadas após 2008. No texto avalizado pelo Planalto, o marco passa a ser 2012 e, em alguns casos, 2014.

Isso significa o fim de importante medida para a preservação da floresta, pois aumenta o escopo de terras que poderão ganhar nova titularidade e, eventualmente, ser exploradas.

A postura do Executivo diante do tema já gerou atritos e desentendimentos entre líderes, mas o Planalto não dá sinais de recuo. Pelo contrário: quer ampliar a concessão de títulos de terras e, se houver discordâncias, resolver a questão no voto.

A regularização fundiárias é debatida há mais de um ano na Câmara. A versão mais recente, relatada pelo deputado Bosco Saraiva (SD-AM), já era considerada permissiva por ambientalistas.

O substitutivo foi apresentado pouco antes do recesso por um dos vice-líderes do governo, o deputado Evair de Melo (PP-ES). Ao jornal O Globo, ele disse que tem o apoio de Jair Bolsonaro e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O parlamentar nega que o texto estimule grilagem ou desmatamento. Afirma que os questionamentos são apenas “um entendimento diferente” de opositores.

Empenhado, o deputado diz que, a partir de terça-feira, iniciará uma rodada de conversas com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) para intensificar a articulação política.

— Esse é um tema que ficou em aberto (antes do recesso parlamentar). Mas vou ficar com o meu texto, segundo a orientação do governo, e pedir o apoio. Estamos fechados com o meu texto. Esse é o texto do governo. Se não tiver jeito, vamos ao voto. O que vale é o painel — disse Melo.

Grilagem em Rondônia – Foto: Cabo Estevam/Comunicação Exército

Menos vistoria presencial

A versão do governo não é polêmica apenas neste ponto. Ele também amplia a possibilidade de inspeção de terras por sensoriamento remoto (identificação por imagem de satélite), sem fiscalização presencial.

No texto do relator, essa regra valeria para propriedades de até seis módulos fiscais — medida agrária com parâmetro variável a depender da região do país. O governo, no entanto, tenta estender esse tipo de inspeção para “propriedades médias”, sem especificar o que isso significa.

Segundo o entendimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma propriedade média pode ter até 15 módulos fiscais, equivalente ao dobro do tamanho indicado pelo relatório inicial.

As mudanças e a movimentação do governo irritaram o autor original da proposta, o deputado Zé Silva (SD-MG). Ele ameaça arquivar o projeto se o governo se negar a dialogar. Caso o arquivamento se confirme, o Congresso terá dificuldades para tratar de qualquer regularização.

O parlamentar compara a redação abençoada pelo Planalto à primeira versão de Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro sobre o tema. Esta perdeu a validade e, por divergências, não foi votada.

— Caso o governo insista em votar [o substitutivo], não vai ter solução. O texto do Evair volta quase ao texto da MP. Se chegar a esse ponto, eu vou retirar o projeto de tramitação.

Qualquer mudança no marco temporal e nos módulos, não sei quais são os interesses. A partir do momento em que o marco temporal sai de 2008, você incentiva a grilagem — acusa Zé Silva.

Antes do recesso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar fazer uma ponte entre governo, ruralistas, ambientalistas e os deputados que estavam à frente da elaboração do texto, mas não obteve sucesso.

Governistas irritaram também o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que apoiava o texto do relator Bosco Saraiva. Deputado do Amazonas, Ramos considera essa uma pauta prioritária para regularizar a situação de pequenos proprietários.

— Essa atitude do deputado Evair de apresentar um substitutivo é uma atitude desleal. A posição da bancada ruralista é pendular. Já publicaram notas públicas a favor do texto do Zé Silva. Mas, quando o assunto vai se encaminhando para o plenário, parece que as forças mais atrasadas ganham vida — diz Ramos.

Presidente da bancada do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) acredita que os ruralistas devem pressionar para levar ao plenário o projeto logo na volta do recesso. Ele tinha discordâncias até mesmo da primeira versão do texto.

— Essa proposta do Evair é muito ruim porque regulariza invasões recentes, incentivando o desmatamento — diz Agostinho.

Antes do recesso, os parlamentares aceleraram a tramitação do tema aprovando um requerimento de urgência. Isso significa que a pauta pode ser votada a qualquer momento. O relator, Bosco Saraiva, também é contra a flexibilização do governo.

— Se o autor Zé Silva desejar retirar o projeto de pauta terá meu apoio, pois a lei deve beneficiar os pequenos produtores e o país, jamais, de forma alguma, beneficiar qualquer grupo mais restrito — declarou Saraiva.

Queimada na RESEX Jaci-Paraná em Porto Velho – Foto: Christian Braga

Em Rondônia a boiada já está passando

Enquanto Governo Federal e Congresso ainda seguem com a pauta para passar a boiada na Amazônia, sem no entanto terem aprovado a PL da Grilagem até o momento, em Rondônia, este cronograma está mais adiantado.

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou sem nenhum veto, em 20 de maio deste ano, a Lei Complementar 1.089 que extingue 219 mil hectares de áreas de preservação permanente ambiental. Nestas áreas caberiam as capitais de São Paulo ( 152 mil hectares ) e da Bahia (Salvador, com 69,4 mil hectares).

A lei foi criada para legalizar invasões criminosas em duas Unidades de Conservação, a Resex Jaci-Paraná e o Parque Ambiental Guajará-Mirim, ambos no norte do estado. Na Resex há 120 mil cabeças de gado criadas irregularmente. Abaixo está o tamanho do estrago:

  • Redução da área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná de 191 mil para 22 mil hectares (quase 90% de redução);
  • Redução da área do Parque Estadual de Guajará-Mirim de 216 mil para 166 mil hectares.

Este atentado ao Meio Ambiente, feito pelo governador Marcos Rocha e deputados estaduais está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público de Rondônia.

Fonte: Bruno Góes/O Globo