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Atendendo ‘clamor dos empresários’ comércio abre no feriado de 1º maio em Porto Velho

O termo aditivo assinado na Capital pela Federação e Sindicatos liberou o funcionamento do comércio em geral no feriado de 1º de maio

Por Marcos Gomes - Rondônia Já

quinta-feira, 29/04/2021 - 18:52
Atendendo ‘clamor dos empresários’ comércio abre no feriado de 1º maio em Porto Velho

Não tem choro para empregados e nem dolo para o empregador, em Porto Velho o feriado do dia 1º de Maio – Dia do Trabalho – deve passar em brancas nuvens, pois a Fecomércio, Sindicatos Patronais Filiados e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços assinaram o quarto termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022 e assim o comércio em geral vai funcionar atendendo o que foi definido como o “clamor dos empresários”.

Vale ressaltar que esse termo aditivo – que foi assinado na quarta-feira (28) – entra dentro da proposta da recente Reforma Trabalhista de 2020 e também com a Lei 13.467/2017 que flexibilizou, e muito, as relações entre as empresas e funcionários com a pecha de melhorar a economia, entre elas trabalhar nos feriados.

Em resumo: fica expresso na lei que, desde que por meio de acordo ou convenção coletiva, a troca da folga no feriado é válida para qualquer data.

Em Rondônia esse aditivo foi negociado com os membros da Comissão de Negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da Fecomercio e representantes do Sindecom, através dos presidentes das duas entidades, Raniery Coelho – da federação – e Fernando Teixeira – pelo sindicato.

MOTIVO DA LIBERAÇÃO

Assim como o Decreto nº 26.038, do Governo do Estado, publicado no último dia 24 de abril no Diário Oficial já trazia nas entrelinhas em relação as restrições o afrouxamentos no comércio em geral com a permissão de todas as atividades, serviços, estabelecimentos, industrias e comércios de segunda-feira a domingo – obedecendo a limitação de 30% para Fase 1 -, no feriado a situação segue no mesmo ritmo.

Em nota divulgada no site da Fecomércio o “clamor dos empresários” foi o combustível para que o presidente da entidade, Raniery, negociasse o termo.

Esse mesmo termo aditivo que permitiu a liberação para o comércio trabalhar no feriado só vale para a Capital e por causa de uma sentença judicial movida pelo Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Interior de RO), as empresas do interior do Estado não podem utilizar mão de obra dos seus funcionários.