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Ariquemes e Machadinho d’Oeste podem perder auxílio financeiro da União

O Ministério Público Federal recomendou às prefeituras desses municípios que redenominem, através de portarias, os bens públicos registrados com nomes de pessoas vivas.

Por Redação Rondônia Já

quarta-feira, 12/05/2021 - 07:00 • Atualizado 16/05/2021 - 17:20
Ariquemes e Machadinho d’Oeste podem perder auxílio financeiro da União
Estádio Gentil Valério em Ariquemes - Foto: divulgação

Os municípios de Ariquemes e Machadinho d’Oeste denominaram, indevidamente, nove bens públicos com nomes de pessoas vivas, sendo que a maioria é de escolas. Esse ato infringe a Lei 6.454/1977 e a Resoluçãoºn 140 de 2011 que proíbem tais procedimentos. 

Decorrente disso, o Ministério Público Federal recomendou às prefeituras desses municípios que redenominem, através de portarias, os bens públicos registrados com nomes de pessoas vivas, retirem as placas ou quaisquer referências de identificação e regularizem os registros dos bens. O prazo de resposta é de 60 dias. 

De acordo com o órgão federal, os municípios de Ariquemes e Machadinho do Oeste recebem auxílio financeiro da União e o ato de colocar nomes de pessoas em bens públicos fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, prestigiando e favorecendo entes privados em detrimento da gestão pública. Por causa dessa prática ilegal as cidades podem ter a suspensão dos repasses federais. 

Nomes de locais a serem alterados em Ariquemes:
Estádio Gentil Valério de Lima, criado pela Lei Municipal 171 de 13/07/1987;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Eva dos Santos de Oliveira;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ireno Antônio Berticelli;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Venâncio Kottwitz;
Escola Municipal de Educação Inf. Ensino Fundamental Professor Levi Alves de Freitas;
Escola Municipal de Educação Inf. e Ensino Fundamental Paulina Mafini;
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero. 

 Nomes de locais a serem alterados em Machadinho d’Oeste:
Escola Polo Municipal de Ensino Fundamental Fernanda Montenegro, criada pelo Decreto Municipal 787/2000;
Biblioteca Municipal Maria de Andrade Silva, criada por meio da Lei Municipal 037/1989. 

Leia aqui a Íntegra do documento. 

 

Fonte: Assessoria MPF/RO