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TSE decide que “rachadinha” é enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público

Por unanimidade, Plenário cassa registro de vereadora de São Paulo e a declara inelegível por oito anos. Decisão pode afetar família Bolsonaro.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

segunda-feira, 13/09/2021 - 20:30 • Atualizado 15/09/2021 - 17:05
TSE decide que “rachadinha” é enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público
Luis Barroso e Alexandre de Moraes - Foto: Divulgação

Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última quinta-feira (9) e divulgada no site do TSE na noite desta segunda-feira (13), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

Com a decisão, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), vereadora do município de São Paulo (SP) eleita em 2020, teve o registro de candidatura cassado e foi condenada à inelegibilidade por oito anos. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.

A vereadora foi processada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter, desde janeiro de 1997, obrigado funcionários comissionados a entregar para ela parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. De acordo com o órgão, com a prática ilícita da “rachadinha”, a vereadora teria acumulado R$ 146,3 mil em vantagem patrimonial.

O julgamento teve início no dia 8 de abril, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a condenação criminal de Maria Helena, em ação civil pública, contém todos os elementos necessários para caracterizar a inelegibilidade.

Segundo o ministro, houve na conduta praticada pela política ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio do município de São Paulo (SP).

A análise do caso havia sido interrompida por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, solicitado em sessão por videoconferência em abril deste ano. Salomão apresentou o seu voto no Plenário Virtual. Os ministros acompanharam o entendimento do relator sobre a questão.

Família Bolsonaro – Foto: Divulgação

As rachadinhas da família Bolsonaro

O site Rondonia Já ouviu alguns juristas que foram unânimes em afirmar que esta decisão pode servir como exemplo para futuros julgamentos das rachadinhas supostamente praticadas pela família Bolsonaro. No linguajar judiciário este tipo de situação se chama jurisprudência, que é quando decisões colegiadas podem ser adotadas como parâmetro para outros julgamentos. O da família Bolsonaro, por exemplo.

Um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, do Patriota, admitiu, fazer parte do suposto esquema de rachadinha no gabinete quando Flávio era deputado estadual. Marcelo Nogueira afirmou que o presidente Jair Bolsonaro concordou que os filhos Flávio e Carlos comandassem o suposto esquema.

Marcelo Luiz Nogueira dos Santos diz ter vivido na intimidade da família do presidente Jair Bolsonaro durante 14 anos. Ele foi assessor do filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro, quando Flávio era deputado estadual no Rio.

Numa entrevista ao site Metrópoles, Marcelo admite a participação dele no esquema da rachadinha. Ele afirmou que era obrigado a devolver parte do salário e que devolveu 80% de tudo o que recebeu nos quase quatro anos em que trabalhou para o filho 01 do presidente. Pelas contas dele, R$ 340 mil.

Marcelo conta que só ganhou o emprego depois de concordar com o esquema e que todos os assessores de Flávio faziam o mesmo.

Segundo três reportagens publicadas pelo site Uol na segunda-feira (5), indícios mostram que, enquanto deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) montou um esquema ilegal de entrega de salários dentro de seu gabinete.

De acordo com a ex-cunhada do capitão reformado, Andrea Siqueira Valle, Bolsonaro chegou a demitir do gabinete André Siqueira Valle, seu irmão, após se negar a entregar quase 90% de seu salário de assessor a Bolsonaro, em 2007.

O ex-assessor diz ainda que o esquema se repetia no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente. E que alguns dos funcionários também eram fantasmas.

Marcelo revelou que repasses eram feitos em dinheiro vivo para a então mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, madrasta de Flávio e Carlos e mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidente.