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Grupo Sem Terra que ocupa fazenda de ex-senador Ernandes Amorim é alvo de operação

Segundo a CPT de Rondônia, a fazenda é terra da União grilada há 30 anos pelo político.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sexta-feira, 17/09/2021 - 13:50 • Atualizado 20/09/2021 - 00:25
Grupo Sem Terra que ocupa fazenda de ex-senador Ernandes Amorim é alvo de operação
Ernandes Amorim - Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Ariquemes e Jaru, com apoio operacional da PM, Polícia Rodoviária Federal e o Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) a Operação Erva Daninha.

A operação que mobiliza 112 policiais é uma ofensiva contra o grupo de sem terras, Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que ocupam a Fazenda Morro Alto, do ex-senador Ernandes Amorim. A propriedade tem aproximadamente 4000 alqueires e fica nos municípios de Campo Novo e Governador Jorge Teixeira.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Jaru/RO  em 6 municípios: Ariquemes, Monte Negro, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Campo Novo de Rondônia e Porto Velho.

Segundo a Polícia Civil, a investigação busca elucidar inúmeros crimes, entre eles esbulho possessório, crimes ambientais diversos (desmatamento ilegal, extração ilegal de minérios, etc), homicídio e tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de armas de fogo, constituição de milícia privada e associação criminosa. Os delitos, de acordo com a polícia, são decorrentes do conflito agrário naquela região.

Operação Erva Daninha – Foto: Divulgação

Histórico da área

A Fazenda Morro Alto  faz parte de um antigo seringal desapropriado pelo Governo Federal em 1989 para criar o Projeto de Assentamento Nova Floresta.

Originalmente, a área desapropriada tinha mais de 20 mil hectares, mas, há cerca de 30 anos, os 4.000 hectares que hoje fazem parte da Fazenda Morro Alto seriam terras públicas da União griladas pelo ex-senador Ernandes Amorim, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT/RO) e uma liderança agrária ouvida pelo Rondônia Já.

Em 2018, cerca de 180 famílias sem terra ocuparam a fazenda do político. A propriedade está sob embargo judicial desde março deste ano a pedido do Ministério Público Federal de Rondônia, que aguarda manifestação do Incra em relação à terra. Por este motivo, a polícia está impedida de fazer reintegração de posse na área.

Segundo uma liderança agrária ouvida pelo Rondônia Já, que prefere se manter no anonimato, os policiais fizeram revistas nos barracos dos sem terra na manhã desta sexta-feira (17) como forma de pressionar a saída das 380 famílias que hoje estão no local.

O advogado das famílias entrou com petição intercorrente em todos os processos pedindo que a justiça aguarde o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.

As áreas próximas à fazenda Morro Alto, que não foram griladas por políticos, já estão em processo de regularização pelo Incra como assentamentos de famílias de pequenos agricultores.

Ernandes Amorim

O ex-senador, ex-deputado federal, ex-deputado estadual, ex-vereador e ex-prefeito de Ariquemes (RO), Ernandes Amorim, responde a 138 processos na Justiça. Em 2000, o TSE cassou o mandato de senador dele por abuso econômico e político na campanha de 1994.

Em 2004, Ernandes Amorim foi preso pela Polícia Federal suspeito de chefiar uma quadrilha envolvida em desvio de dinheiro público, formação de empresas fantasmas para ganhar licitações, grilagem de terra e exploração ilegal de minério.

Na condenação mais recente, em maio deste ano, Ernandes Amorim e a filha dele, a ex-prefeita de Ariquemes, Daniela Amorim, foram condenados pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes por improbidade administrativa nos processos de licitação para a construção de 13 escolas e uma creche.

De acordo com o MP, as empresas que participaram dos processos foram moldadas e gerenciadas com o objetivo de fraudar licitações, não sendo administradas pelos sócios ou administradores declarados nos contratos sociais, mas sim por Ernandes e Daniela Amorim.

A justiça reconheceu as acusações e julgou procedentes as provas da denúncia do Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, e fixou multa civil no valor de 300 mil reais aos ex-prefeitos.