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Ministra Damares paralisa atividades de órgão antitortura e entidades denunciam

Mandato atual de representantes do comitê antitortura encerra na sexta (8) sem posse para novo biênio.

Por Redação Rondônia Já

quarta-feira, 06/10/2021 - 16:38
Ministra Damares paralisa atividades de órgão antitortura e entidades denunciam
Ministra Damares - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Entidades da sociedade civil estão alertando que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT​) do governo Bolsonaro está encerrando os trabalhos. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (6), pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

O Comitê é formado por indicados do governo e membros de organizações da sociedade civil e é presidido pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). A entidade é responsável por prevenir e atacar a tortura e outros tratamentos desumanos ou degradantes.

Uma nota assinada por mais de 120 entidades que será divulgada nas redes sociais alerta que o mandato dos representantes da sociedade civil no comitê se encerra na próxima sexta-feira (8) e que, até agora, não foram empossados os membros para o próximo biênio.

No texto, o grupo também afirma que reunião do comitê que estava prevista para ocorrer na segunda (4) não pôde ser realizada porque nenhum representante do governo federal compareceu. “Mais do que um sinal de grave desrespeito aos trabalhos do órgão nacional de planejamento da prevenção e combate à tortura, a ausência dos membros do governo nesse momento é simbólica pois coloca em risco a continuidade dos trabalhos do comitê”, diz a nota.

As entidades cobram do governo que seja realizada uma reunião nesta quinta (7) para tratar do tema.

“Assim, caso o comitê não possa se reunir nesta quinta para solucionar sua própria sobrevivência, no sábado, vencido o mandato do biênio atual das entidades de sociedade civil, os trabalhos do órgão estarão, mais uma vez, oficialmente interrompidos”, segue o texto.

Elas também afirmam que o governo federal “faz de tudo para impedir o funcionamento do órgão responsável por debater esta temática nesta República”.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos diz que a posse dos novos membros está parada devido a liminar da Justiça obtida pelo Conselho Federal da OAB e que, assim, “não é responsabilidade do ministério estabelecer prazo para a posse, já que a OAB paralisou o processo com o ajuizamento da ação”.

Diz também que a reunião de segunda (4) não ocorreu porque o vice-presidente do comitê foi exonerado e a ministra Damares “não pode conciliar sua agenda”. “Sem a presença da presidente e do vice-presidente, não há como realizar a reunião, segundo o regimento”, diz, em nota.

“Vale ressaltar que as atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura continuam em pleno funcionamento”, segue o texto.

Damares e Bolsonaro – Foto: Divulgação

Nota das entidades

“Na manhã desta segunda-feira, 4 de outubro de 2021, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura teve seus trabalhos inviabilizados pela falta de absolutamente todos os 11 membros governamentais que o compõem.

Presentes mais da metade dos membros da sociedade civil, tudo o que puderam encaminhar foi um pedido de reunião na próxima quinta, 7 de outubro, e um pedido de convocação reiterada e pessoal aos membros governamentais.

Mais do que um sinal de grave desrespeito aos trabalhos do órgão nacional de planejamento da prevenção e combate à tortura, a ausência dos membros do governo nesse momento é simbólica pois coloca em risco a continuidade dos trabalhos do Comitê, vez que o mandato dos atuais membros acaba na próxima sexta, dia 8, e uma sequência de editais contendo ilegalidades publicados pelo MDH, conforme reconhecido nas ações 1060282-69.2021.4.01.3400 e 5017668-89.2021.4.02.5101, ainda não foi capaz de escolher e dar posse aos novos membros do biênio que deveria iniciar em 8 de outubro.

Assim, caso o Comitê não possa se reunir nesta quinta para solucionar sua própria sobrevivência,no sábado,vencido o mandatodo biênio atual das entidades de sociedade civil, os trabalhos do órgão estarão, mais uma vez, oficialmente interrompidos.

Infelizmente, isso não é novidade, pois em 2019 o MDH já havia demorado 9 meses para dar posse aos membros e existência formal ao CNPCT.

Tantas outras reuniões implodidas ilegalmente pela Ministra Damares e o Decreto Presidencial 9.831/2019 que tentou acabar com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate á Tortura e enfraquecer o CNPCT mostram a postura de apoio à tortura deste governo desde a posse presidencial.

Enquanto pessoas idosas que vivem em ILPIs, pessoas que sofrem de transtorno mental e encontram-se em Comunidades Terapêuticas e Hospitais Psiquiátricos, adolescentes internados, adultos encarcerados sofrem com torturas e outras tratamento desumanos e degradantes, o governo federal faz de tudo para impedir o funcionamento do órgão responsável por debater esta temática nesta República.”

Método de tortura Pau de arara – Foto: Ilustrativa

Nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

“O edital para a seleção de novos integrantes do comitê oriundos da sociedade civil foi devidamente elaborado e foram acatadas inúmeras sugestões das próprias entidades que atualmente ocupam o colegiado.

Das 12 vagas existentes, 9 entidades foram selecionadas e estavam aptas a serem empossadas. O ministério, para que todas as vagas fossem preenchidas, lançou novo edital para as três remanescentes.

No entanto, o Conselho Federal da OAB, buscando se perpetuar no comitê, após a seleção das 9 entidades, obteve liminar para paralisar todo o processo.

Assim, não é responsabilidade do ministério estabelecer prazo para a posse dos novos membros, já que a OAB paralisou o processo com o ajuizamento da ação.

Quanto à realização de reunião, o vice-presidente do comitê foi exonerado de seu cargo e está em processo pra tomar posse em outro no governo federal.

A presidente do colegiado é a ministra, que não pôde conciliar a sua agenda do ministério com a do comitê e, nestas circunstâncias extraordinárias, não pôde presidir as reuniões.

Sem a presença da presidente e do vice-presidente, não há como realizar a reunião, segundo o regimento.

O ministério tem envidado todos os esforços para atender a pauta e, por ordem do Presidente da República, tem realizado atividades urgentes de combate à tortura, como a que ocorrerá em Crato/CE, nesta quinta-feira, local em que o diretor de uma clínica mantinha 33 mulheres presas em celas.

Vale ressaltar que as atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura continuam em pleno funcionamento.”

Atores simulando ato de tortura – Foto: Guilherme Santos/Sul21

O que é o Comitê

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.

A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os membros do CNPCT atuam no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil.

Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

Brilhante Ulstra – Foto: Agência Brasil

Comitê combate o que Ulstra fazia

Durante a votação do impeachment de Dilma Roussef, o atual presidente e na época, um obscuro deputado federal do baixo clero, Jair Bolsonaro, manifestou uma “homenagem” ao notório torturador da ditadura militar, Coronel Brilhante Ulstra.

Quando tomou posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de promover pós-morte o Coronel torturador à patente de Marechal, em 2021, num claro sinal de desprezo aos direitos humanos.

Ulstra é suspeito de torturar e matar cerca de 50 pessoas durante o período em que esteve à frente da repressão política no DOI-CODI, órgão de tortura da ditadura militar.

Não é surpresa que uma das metas do atual Governo Federal seja o de acabar com os mecanismos que exercem fiscalização à tortura no país.