Opinião

Sem licença, sem Usina de Tabajara

O Aproveitamento Hidroelétrico de Tabajara, previsto para ser implantado no Rio Machado, na região da Cachoeira 2 de Novembro, município de Machadinho D’Oeste (RO), teve a licença ambiental de instalação negada pelo Ibama

Marcelo Lucian Ferronato

quinta-feira, 27/05/2021 - 07:00
Sem  licença, sem Usina de Tabajara
Cachoeira 2 de Novembro - Foto: divulgação

O Aproveitamento Hidroelétrico de Tabajara, 400 MW, previsto para ser implantado no Rio Machado, na região da Cachoeira 2 de Novembro, município de Machadinho D’Oeste (RO), teve a licença ambiental de instalação negada. Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de sempre, que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.
Particularmente, conheço bem a região, afinal, parte de minha adolescência morei lá, o que me dá bastante autonomia para expor minha opinião nessa coluna. Além do mais, tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.
Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a célebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.
Já o socializar os prejuízos é porque todo o impacto social e ambiental acaba compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses impactos se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

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Para convencer a população local, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.
No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.
Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
Para o avanço da análise o parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.
O estudo, por exemplo, não foi capaz de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA, ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.
Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna, as ameaças às espécies de anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região, onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.
Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado, segundo o parecer “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.
É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.
Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e que a repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura, de modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Afinal homem e natureza coexistem, são inseparáveis e esse deve ser o entendimento que devemos ter.
Enquanto isso acontece, acompanhamos ataques do Congresso Nacional contra o licenciamento ambiental, aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas, e por aí vai.
Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais; daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento, coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

 

REFERÊNCIA:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais.

Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

 

Marcelo Lucian Ferronato é biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais pela Unir de Rolim de Moura/RO, Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª, colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim, e atua no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.