Opinião

Latrocínio ambiental em Rondônia: Ecocídio anunciado

É bizarra a desonestidade intelectual da destruição que está em curso em Rondônia, as quais tem como base ideologias infundadas e reducionistas. Nosso parlamento insiste em promover uma rota de colisão com as forças da natureza, o chamado Ecocídio.

Marcelo Lucian Ferronato

domingo, 13/06/2021 - 12:02 • Atualizado 15/06/2021 - 02:01
Latrocínio ambiental em Rondônia: Ecocídio anunciado
Queimada ilegal em Reserva Extrativista Jaci-Paraná, Rondônia - Foto: Christian Braga/Greenpeace

Ecocídio é uma expressão usada em referência a destruição ambiental em larga escala e sobre-exploração de recursos naturais de maneira que o direito à vida e a humanidade sejam ameaçados. Latrocínio é o famoso roubo seguido de morte ou de graves lesões corporais da vítima.

Essas são as melhores expressões que encontrei para traduzir a involução da política ambiental rondoniense. Associei a palavra Latrocínio + Ambiental, pois ela faz muito sentido por essas bandas. Aqui as reservas ambientais e indígenas são roubadas e depois sofrem destruição ambiental em larga escala, ou seja, são mortas.

A impressão é de que engatamos a ré. Por essas bandas, se segue a cartilha das “boas práticas de como repetir erros de outros lugares”. Basta sistematizar os desmandos dos que se dizem “lideranças” locais para aferir o pisoteio sobre às normas ambientais e desmonte dos mecanismos de participação social da política ambiental. Quando ouvia as histórias de colegas, sobre os desafios enfrentados na cena política rondoniense durante o período da ditadura militar até o fim da década de 1990, jamais pensara que iria ver tanto retrocesso em pleno 2021.

Naquela época, a geografia do estado se configurava e a paisagem ganhou novos contornos. Mesmo a contragosto de muitos, as mobilizações da sociedade civil foram capazes de angariar espaços que possibilitaram discutir propostas estratégicas para o futuro rondoniense, como por exemplo, o zoneamento socioeconômico ecológico, instrumento de planejamento de uso do solo até então inédito no país, e a delimitação de reservas ambientais e terras indígenas estratégicas, com objetivo de garantir condições ambientais mínimas para produção agropecuária e desenvolvimento humano, bem como assegurar territórios as populações tradicionais.

Porém agora, com a crise climática cada dia mais evidente, a qual requer esforços para implantação de soluções rápidas, não temos mais a permissão da natureza para perder tempo e cometer erros infantis e evitáveis. É bizarra a desonestidade intelectual da destruição que está em curso em Rondônia, as quais tem como base ideologias infundadas e reducionistas. Nosso parlamento insiste em promover uma rota de colisão com as forças da natureza. Como se suas leis apócrifas e discursos retrógrados, estivessem acima das leis da própria natureza. A impressão é de que eles próprios acreditam estar nessa posição de supremacia.

Diferente de alguns anos atrás, poucos são os que ainda tem a audácia de se posicionarem como “ambientalista”, o termo por aqui se tornou um palavrão, trata-se inclusive de pôr a vida em risco. De qualquer maneira, independentemente de como se é rotulado, sua voz não ecoará se o assunto for a conservação da natureza. Não importa o argumento técnico, científico, prognóstico de riscos, análise econômica, potencial de geração de riqueza da floresta, serviços ecossistêmicos etc. Absolutamente nada disso será considerado.

O que ecoa com força é a redução de reservas para premiar a grilagem, como é o caso do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Novas invasões já surgem, como na Floresta Nacional do Jacundá, que tem até canal no Youtube explicando como grilar a terra na reserva. Há anos se roubam madeiras em praticamente todas as áreas protegidas, sempre tem alguém enriquecendo com o patrimônio ambiental público.
Como se não bastasse, o crime ambiental organizado ganha espaço, sob a luz de leis criadas a toque de caixa para legalizar o ilegal e com “as bençãos de Deus”, que vê sua obra (natureza) ser destruída sem dó nem piedade.

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Invasores de terras da Floresta Nacional de Jacundá, Rondônia

Invasores de terras da Floresta Nacional de Jacundá, Rondônia – Foto: Folha/UOL

O discurso é de que o povo precisa de terra para produzir. Porém, inicialmente, é necessário avaliar que, em Rondônia, ao menos 50% da área total de terra estão com apenas 5% do total de proprietários. Enquanto mais de 100 mil pequenos agricultores (95%), dividem os outros 50% dos hectares. Eu concordo que o povo precisa de terra para trabalhar, porém quero ver um corajoso para devolver ao povo pobre e trabalhador, as terras a eles destinadas na colonização agrícola em Rondônia, hoje concentrada nas mãos de latifundiários.

Se a questão é assentar trabalhadores rurais, arrecadem essas terras, recortem em lotes e assentem essas pessoas. Isso sim seria uma política agrária séria, que respeitaria os limites da natureza e traria dignidade às pessoas. Na minha posição de cidadão, pesquisador e nesse espaço, formador de opinião, há três questões difíceis de engolir. Exponho-as aqui sob a luz das três dimensões clássicas do desenvolvimento sustentável, a ambiental, a econômica e a social.

Na ambiental, falta raciocínio para compreender a impossibilidade de existir crescimento econômico contínuo no interior de uma esfera regulada por ciclos ecológicos milimetricamente calculados. Está tudo interligado. Promover a qualquer custo o crescimento sem fim, que ultrapasse os limites impostos pela natureza, é o mesmo que dirigir contra uma parede, cedo ou tarde o choque será inevitável, o tempo e a força do impacto, depende apenas da velocidade.

É simples entender que a natureza tem mecanismos de regulação próprios. Os povos da floresta sempre aprenderam isso ouvindo. Se fosse para resumir um destes mecanismos, eu diria que as chuvas dependem da floresta que cresce armazenando o carbono retirado da atmosfera. Assim ela protege o solo da erosão causada pelas chuvas e o nutre com matéria orgânica. Em seu funcionamento, liberam oxigênio, gás essencial para vida de todo ser que respira sobre a terra.

Para fazer esse processo, as árvores usam água do solo, que depois é evaporada para atmosfera. Lá se condensa e retorna ao solo na forma de chuvas, abastecendo os rios para matar a sede de todo ser sobre a terra e produzir comida para matar a fome de todo ser que precisa se alimentar nesse planeta.

É por isso que no mundo todo, se buscam alternativas para o desenvolvimento sustentável, pois existe uma compreensão global que a humanidade sobrevive da mesma bolha, rompê-la significa se autodestruir. Acreditem ou não, quem mora em Rondônia está na mesma bolha.

Na dimensão econômica, entendo ser insustentável uma sociedade capitalista, que tem como base o consumo, concentrar a riqueza nas mãos de poucos abastados. Meu pensamento pode até ser simplista, mas para mim a equação não fecha. Se existe muita gente com pouco dinheiro e pouca gente com muito dinheiro, e os que tem muito dinheiro são os donos dos bens e serviços, para quem é que os que tem o dinheiro vão vender se quem compra estão cada vez com menos dinheiro?

Conflito agrário em Rondônia

Conflito agrário em Rondônia – Foto: divulgação

Só para lembrar que 60% dos brasileiros estão em algum nível de insegurança alimentar, ou seja, comprar comida virou prioridade. Para mim, os desacertos políticos sobre as dimensões ambiental e econômica são grandes geradores dos abismos que se solidificam na dimensão social. A velocidade e intensidade da exploração econômica dos recursos naturais, além de ultrapassar os limites de regeneração da natureza, não beneficia a sociedade e gera cada vez mais impactos sociais.

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O Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo, segundo Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado no final de 2019. Em nosso país 1% da população mais rica detinha 28,3% da renda do país, quase um terço do total. Isso significa que apenas 2 milhões de brasileiros concentram 533 bilhões de doláres do PIB nacional. Os 198 milhões que lutem com a sobra. Se aferirmos esse mesmo percentual para Rondônia trata-se de um seleto grupo de 16 mil pessoas. Do outro lado, há 432 mil rondonienses (27% da população) abaixo da chamada linha da pobreza, ou seja, seus rendimentos não ultrapassam R$ 5,50/dia (R$ 165,00/mês).

A pobreza, a concentração fundiária, o crime ambiental são ocultados em Rondônia. O estado sofre com aumento sistemático de conflitos agrários. Entre 2010 e 2019 foram registradas 678 ocorrências de conflitos no território rondoniense. Isso demonstra que é urgente a busca de soluções para resolução desses conflitos. Essas soluções devem passar longe das áreas florestais protegidas. Se esse for o caminho a ser seguido, essa legislatura será reconhecida como a promotora desse Ecocídio em curso, que nega o conhecimento em nome de um crescimento que favorece a poucos, concentra terra e cria pobreza.

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Definitivamente, não é isso que desejo para nosso estado e o povo que aqui vive, não merecemos ser reféns da ignorância de quem foi eleito para respeitar nossa constituição, leis e os interesses coletivos.