Opinião

Indígenas amazônicos em busca da territorialidade

A CF/88 estabeleceu prazo de 5 anos para que a União concluísse a demarcação das terras indígenas. Desde então, há um atraso de mais de duas décadas.

Coluna do Marco Teixeira

domingo, 11/07/2021 - 01:16 • Atualizado 01:17
Indígenas amazônicos em busca da territorialidade
Indígenas remando batelão de um Regatão durante o ciclo da borracha

“Nossa terra tinha dono.
Tinha uma grande Nação.
Descoberta pelo branco.
Para nós, povos, invasão.
Não tinha cerca, nem picada.
Nossa riqueza era partilhada.
Não se cumulava nada.
Hoje tudo é garantia.
Quem pratica a igualdade.
Não precisa de utopia”
(Amotara Tupinambá)

Quando os europeus invadiram a América, no século XV e passagem para o século XVI, encontraram um continente densamente povoado por povos de hábitos, costumes e modos de vida diversificados. Tão diversificados quanto os povos de quaisquer continentes habitados. Haviam civilizações que já estavam construindo em pedra e dominavam a metalurgia, fundindo peças de ouro, prata, cobre e bronze. Uns eram navegadores fluviais, como os Mura da Amazônia, outros navegavam pela costa continental como os Karib das Antilhas. Uns viviam como caçadores, como os Inuit, das regiões árticas, que travaram contato com os franceses no século XV e abandonaram muito de suas tradições culturais e passaram da caça de subsistência para a caça comercial de peles e, progressivamente, foram sendo dizimados ao longo dos séculos posteriores à chegada dos europeus. Outros já eram agricultores e criadores como os Inca e Maia.

No entanto, nossos livros didáticos, sempre procuraram apresentar os povos indígenas como selvagens que vivem nus e distantes da civilização. Pensava-se em ‘índio”, hoje um termo pejorativo, como silvícola e deslocado da civilização. Não foi à toa que essa ideia ganhou defensores e profundidade. Até a segunda metade do século XX, tudo o que fugisse do padrão cultural e comportamental europeu era considerado exótico (como no caso dos povos asiáticos) ou selvagem (como nos casos dos povos ameríndios, africanos e australianos). Tal classificação, legitimava, aos olhos dos europeus e, posteriormente, dos próprios americanos, a destruição das culturas nativas, a eliminação física e/ou cultural dessas pessoas, pois viviam impedindo o progresso e o avanço da cristandade. Não foi à toa que, junto com os invasores europeus, vieram padres e pastores para arrancar do nativo americano suas tradições, religiosidade e formas de relação com o meio ambiente.

As críticas dos invasores começavam por suas práticas religiosas, consideradas antropofágicas e primitivas e iam ao seu modo de se vestir e adornar, até as formas de produção e uso dos recursos naturais. Portanto, a maioria foi qualificada como povos selvagens e, ainda hoje, vemos autoridades governamentais falando dos povos silvícolas, como se isso fosse uma verdade.

O conceito de silvícola é exógeno aos próprios ameríndios e foi imposto pelos invasores europeus. Esse conceito de firma para além das perspectivas filosóficas, históricas (contextualização socioeconômicas) e sociológicas, ainda a perspectiva política completa esse amplo quadro analítico no qual se insere a formação do Direito. Segundo Gretha Leite Maia “o encontro dos europeus com os indígenas fez nascer problemas jurídicos quanto à legitimação da ocupação da terra e do domínio sobre os povos conquistados”. Com a evidente intenção de tomar suas terras e escravizá-los, eles foram entregues a catequistas, ordens religiosas que os exploraram em missões e sequestrados por bandeirantes, verdadeiros genocidas que percorriam os sertões brasileiros na busca do possível para aumentar suas riquezas pessoais, sem nenhum tipo de heroísmo ou idealismo.

O termo “selvagem” é um conceito histórico, empregado na prática da colonização e referindo-se aos povos não submissos ao poder colonial. O General José Vieira Couto Magalhães (1837/98) escreveu o livro “O Selvagem”, em 1876, “Ensaios de Antropologia”, em 1894, além de um formidável diário íntimo, escrito entre 1880 e 1887, onde afloram discussões diversas, tais como “o menosprezo que sentia pelas mulheres, seus temores, angústias, negócios, os seus relacionamentos pessoais e íntimos, os cuidados com o corpo e, principalmente, o que é mais importante para a proposta de análise deste artigo, uma sexualidade aflorada em sonhos que revelam um aguçado desejo homoerótico.” Couto Magalhães, militar do nascente Exército Brasileiro, “descreveu seus sonhos eróticos com personagens do mesmo sexo de forma natural e espontânea, sem atribuir-se nenhum rótulo negativo.” (Patrícia Simone de Araújo e Sônia Maria Magalhães, 2014).

Selvagem significa uma condição de um sujeito de direito, imaturo social e intelectualmente, que vive fora da civilização. Estes humanos não seriam dominados pela razão, mas pelas paixões e outros sentimentos. Como lembra Gretha Leite Maia, os nativos americanos sempre foram considerados humanos pelos invasores europeus, mas não como sujeitos de direito, fosse civil ou político. Essa situação levaria o Estado Colonizador não apenas a permitir sua utilização como mão de obra cativa e ao incentivo da tutela, sobretudo eclesial, para sua inserção, posterior, como cidadão útil na vida da sociedade. Vale lembrar que “o encontro dos europeus com os indígenas fez nascer problemas jurídicos quanto à legitimação da ocupação da terra e do domínio sobre os povos conquistados.” A terra jamais foi conquistada pelo europeu, antes, vem sendo, sistematicamente, usurpada pelos não índios, que a partir da República e diante de pressões externas começaram a criar territórios demarcados para a sua concentração e vida.

Mapa das Terras Indígenas no Brasil

Mapa das Terras Indígenas no Brasil

Mesmo antes da existência do Brasil, como país independente, o reconhecimento do direito do indígena à terra em que vive é reconhecido em Alvará Régio em 1680. A primeira Constituição a citar as Terras Indígenas, foi a de 1934: Art. 129 – Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las (BRASIL, 1934). A proteção ao “silvícola” e às suas terras foi registrada, de acordo com Thiago Leandro Vieira Cavalcante desde a Constituição de 1934, até a Constituição de 1969, que diz: Art. 198 – As terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis nos termos em que a lei federal determinar, a eles cabendo a sua posse permanente e ficando reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas e de todas as utilidades nelas existentes (BRASIL, 1969).

A Constituição de 1988, muda a forma de percepção dos povos Ameríndios Brasileiros: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (caput, artigo 231, Brasil, 1988). Essa nova Constituição inova ao permitir que os nativos, agora conhecidos como Povos Originais, isto pré-existem antes mesmo do Brasil existir. Esses povos, suas comunidades e organizações, como qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil, tenham legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

áreas calculadas pelo SIG -ISA

Áreas calculadas pelo SIG/ISA, utilizando os limites das TIs lançados sobre a base 1:250.000 e os limites de Estado do IBGE/Sivam na escala 1:250.000

Escolhemos a questão da Identidade e da Territorialidade como primeiro ponto de discussão das questões indígenas no Brasil, em função do grave momento pelo qual passamos. As populações indígenas, como um todo, sofreram toda sorte de abusos dos invasores coloniais, desde o roubo de suas terras, que passaram a pertencer ao Estado Imperialista Português e posteriormente ao Estado do Brasil, até sua eliminação sistemática, quer como povos, via etnocídio, catequeses, conversão ou transformação em trabalhador útil como queria o Militar Cândido Mariano Rondon. Ou pela via da dizimação física, via guerras, genocídios, assassinatos, envenenamentos ou propagação proposital e acidental de doenças como as doenças pulmonares, especialmente gripes e pneumonias ou tuberculose, ou ainda doenças intestinais, além do sarampo, varíola, catapora e outras. Por fim ainda há que se registrar o rapto de crianças e moças indígenas para escravidão sexual e doméstica, coisa que continuou a existir pelo século XX a fora.

Como ressalta Thiago Leandro Cavalcante: “Nas últimas décadas a sociedade brasileira tem debatido calorosamente o tema da demarcação de “terras indígenas”. De um lado estão aqueles que se posicionam terminantemente contra este ato por julgarem que ele representa um atentado ao direito de propriedade, além de atrapalhar a implantação dos ideais liberais e desenvolvimentistas. Do outro lado estão os povos indígenas e seus apoiadores, que exigem a efetivação dos direitos territoriais indígenas que lhes foram reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal brasileira de 1988. Apesar desse debate apaixonado, “terra indígena” – enquanto conceito jurídico – é um ilustre desconhecido para a maioria da população brasileira, mas está carregado de significados históricos. Frequentemente é utilizado de forma equivocada, dificultando ainda mais o avanço no sentido de uma solução para os conflitos gerados em torno dos processos de reconhecimento e demarcação de terras. O conceito vem sendo utilizado de maneira indiscriminada e sem a devida compreensão até mesmo por alguns indigenistas, profissionais e militantes que lidam cotidianamente com a questão. Devido a essa dificuldade, termos como “aldeia”, “terra indígena”, “reserva indígena” e “área indígena” são empregados com imprecisão e sem qualquer diferenciação.”

Manuela Carneiro da Cunha reconhece que o conceito de “Terra Indígena” provém da jurisprudência brasileira e é consagrado na Constituição de 1988. As demais cartas, desde 1934, falam de “territorialidade dos silvícolas. Cheia de boas intenções mas, também de péssimos executores e legisladores, o texto constitucional é uma letra pouco aplicada e, cheio de lacunas, onde políticos liberais e outros extremistas encontram brechas para violar a lei ou mesmo, como ocorreu sob o governo Fernando Henrique Cardoso (presidente do Brasil pelo PSDB, entre 1995 a 2003, doravante FHC) e agora sob o atual governo Bolsonaro (eleito para o quadriênio 2019 a 2022), alterar o texto constitucional tentando impor uma revisão da própria Constituição, via PEC (Projeto de Emenda Constitucional), um instrumento necessário para a atualização dos textos constitucionais, mas que virou uma ferramenta corriqueira após o golpe político de 2016, transformando-a em uma “colcha de retalhos”, completamente descaracterizada.

Em relação à pauta indígena, o atual governo pretende: 1- reduzir as terras demarcadas, impondo o chamado “Marco Temporal”, que determina que as terras indígenas deveriam estar ocupadas por povos indígenas por ocasião da Constituição de 1988. Ora, esse princípio defendido por FHC, é claramente inconstitucional, pois os povos indígenas estavam saindo de uma série de embates por terras, decorrentes do Regime Militar, que não respeitou suas territorialidades e promoveu grande parte de seu extermínio. Atualmente tenta-se ressuscitar o Marco Temporal, para fins de redução das áreas demarcadas e para evitar que outras áreas possam a vir ser demarcadas no futuro. Tal predisposição vai se agregar às pretensões de ruralistas, militares, mineradores e garimpeiros. O discurso do senso comum é sempre o mesmo: “muita terra para pouco índio”. Esquecem-se, entretanto de fazer uma comparação entre o que temos de Terras Indígenas e o que temos de latifúndios no país.

Consideradas improdutivas por governantes mal intencionados, afirma-se que as Terras Indígenas são um empecilho ao desenvolvimento. Mesmo durante os governo de Centro Esquerda no Brasil, a luta pela violação dessas terras manteve-se rigorosa e contou com o apoio de todos os segmentos da sociedade, notadamente aqueles que estavam ávidos por tais terras. Foram grandes vítimas nesse processo de grilagem das Terras Indígenas os Guarani Kayoá e os Yanomami, mas mesmo em Rondônia as Terras Indígenas, sobretudo a Terra Karipuna e a Terra Urueu-Wau-Wau, vem sendo fortemente impactadas por obras governamentais que alteram sua configuração com hidrelétricas ou passam estradas em suas terras. Em ambos os casos, o resultado é um só: invasão de terras, derrubada ou perda de florestas, garimpagem, incêndios, implantação de pastagens clandestinas, derrubada de florestas e introdução de doenças, que trazem consigo a inevitável morte dos indígenas ainda resistentes.

Segundo Thiago Leandro Cavalcante, em seu texto de 2016, “O artigo 67 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 novamente estabeleceu o prazo de cinco anos para que a União Federal concluísse a demarcação das terras indígenas. Esses cinco anos não foram cumpridos, tanto é que na atualidade há mais de 450 reivindicações registradas na Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da FUNAI aguardando por providências. Há um atraso de mais de duas décadas em relação ao previsto no texto constitucional”. Hoje a situação está mais grave, uma vez que o atual governo tem sido omisso para com os problemas de conflitos entre garimpeiros, ruralistas e indígenas e insiste, não apenas em não demarcar as terras, mas em reduzir as já demarcadas.

A ocupação do entorno das Terras Indígenas em Rondônia

A ocupação do entorno das Terras Indígenas em Rondônia

Neste grave momento, dois ministérios essenciais para a causa indígena, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são controlados por autoridades claramente anti indigenistas. A luta que se trava, no atual momento da história, é uma luta pela manutenção das conquistas já obtidas e pela garantia dos direitos constitucionais. As elites brasileiras, claramente provenientes do senhorio rural e da escravização de indígenas e africanos, ainda é, majoritariamente, conservadora e voltadas para a proteção da propriedade privada, em detrimento da formação de terras de uso comum. Isso traz graves consequências aos povos tradicionais e, em especial, aos povos indígenas.

Nesta primeira discussão sobre a questão indígena, procuramos dar início a uma discussão importante, a manutenção de seus direitos a partir de sua territorialidade. Seguiremos, no próximo texto, analisando a situação das Terras Indígenas em Rondônia e as consequências, para os povos indígenas das diversas empreitadas recentes de colonização.

Essas terras sofreram um desastroso processo de perda de sua cobertura florestal, a partir dos anos 1960, com acentuado crescimento entre os anos 1980 e 2010. Isso expôs as terras indígenas à cobiça dos novos colonizadores e empreiteiros, fragilizando-as e tornando-as alvos de agressão do próprio Estado Nacional, mas esses serão tema de nossa próxima coluna.

Para conhecer mais:
CAVALCANTE, Thiago Leandro Vieira. “Terra indígena”: aspectos históricos da construção e aplicação de um conceito jurídico. ARTIGOS LIVRES • História 35 • 2016 • https://doi.org/10.1590/1980-436920160000000075 . Disponível em: https://www.scielo.br/j/his/a/XRTp9SKrKRwMV6D4MjHPMsp/?lang=pt
ARAÚJO, Patrícia Simone de; MAGALHÃES, Sônia Maria. Desafiando os padrões sexuais de normalidade do século XIX: o diário íntimo de José Vieira Couto de Magalhães (1880-1887). In: Revista Feminismos, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/30028
CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
MAIA, Gretha Leite. Para entender “selváticos”, “silvícolas” e sujeitos: um diálogo com a literatura latino-americana contemporânea. Disponívelem: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=6346db6a68f63231

Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira, professor do Departamento de História/PPGAm e dos Mestrado em História e Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça/DHJUS da Universidade Federal de Rondônia/UNIR

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