Polícia

Quartéis da Polícia Militar são liberados em Rondônia

Três quartéis da Polícia Militar no interior do estado estavam bloqueados por mulheres e parentes de PMs e Bombeiros.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

terça-feira, 15/06/2021 - 01:19 • Atualizado 16/06/2021 - 00:36
Quartéis da Polícia Militar são liberados em Rondônia
Manifestação em frente aos quartéis da PM em RO - Foto: Divulgação

Os quartéis da Polícia Militar que estavam bloqueados pelo movimento de mulheres e parentes dos policiais foram desobstruídos na noite de segunda-feira (14).

Numa reunião entre representantes do Governo de Rondônia e familiares de policiais e bombeiros militares, que durou mais de 3h30, foi fechado acordo para a  reabertura dos quartéis e pausa nos protestos na frente dos batalhões. Os atos pedem o reajuste salarial de 8% da categoria. Reajuste que seria aplicado somente em 2022, conforme planejamento do Governo, mas, que os manifestantes pedem para este ano.

Na semana passada, foi realizada outra reunião onde o governo fixou 26 de junho, para apresentar uma contra-proposta à categoria, mesmo assim, no fim de semana, três quartéis foram fechados no estado, como forma de pressão junto ao governo para atender a reivindicação.

Na reunião desta segunda (14), foi agendada uma nova reunião em 28 de junho para as negociações.

As manifestantes disseram, no último sábado (12), quando desobstruíram o 5º BPM, que o grupo não tem nenhuma ligação com políticos, mas, em algumas manifestações, havia a presença de carro de som e a participação de um ex-deputado estadual, que foi expulso da PM e depois reintegrado e uma ex-vereadora. Ambos formam um casal que tem histórico neste tipo de manifestação, o que soou como uma campanha política antecipada junto à categoria.

Movimento em frente à quartel da PM em Rondônia – Foto: Redes sociais

Decisão da Justiça

Antes da reunião das representantes dos PMs e Bombeiros com o Governo, o juiz José Augusto Alves Martins, da 1ª. Vara da Fazenda Pública proibiu qualquer tipo de ocupação em frente aos quartéis da PM em todo o Estado, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$ 10 mil.

Na decisão liminar, o juiz afirma que a conduta de associações, movimentos, organizações sociais ou particulares que buscam a ocupação de prédios públicos a fim de constranger o Poder Público de forma a promover aumento salarial, revela-se contrário ao Direito. Na decisão o magistrado cita o seguinte:

“A busca por melhoria salarial, não pode ser através de arbitrariedades ou de atos ilícitos e ilegítimos. Não se pode legitimar a ruptura da ordem pública e jurídica por atuação de movimentos sociais, ainda que se trate da efetivação de política salarial, pois esta depende, para viabilizar-se, da necessária observância dos princípios e diretrizes que estruturam a democracia”

Manifestação de mulheres em quartéis da PM RO – Foto: Redes sociais

Nota do Governo

Governo de Rondônia mantém diálogo com representantes de esposas de policiais militares e nova reunião está marcada para dia 28 de junho

O Governo do Estado de Rondônia tem mantido a missão de valorizar os profissionais que atuam na área de Segurança Pública. Nesta segunda-feira (14), o Executivo Estadual, aberto ao diálogo com entidades representativas, reuniu-se com comitê formado por esposas de Policiais Militares e pelo Comando-Geral da Polícia Militar para buscar um avanço nas negociações e, consequentemente, o fim do movimento que tem resultado no fechamento de quartéis da Capital e do interior do Estado. A reunião foi intermediada pelo Ministério Público de Rondônia.

O Governo Estadual destaca a realização de uma reunião produtiva, em clima de respeito e de conciliação. Outra reunião já está marcada para o dia 28 de junho. Durante esse período, o Governo de Rondônia estudará a apresentação de alternativas, com cálculos de impacto econômico, contendo possíveis propostas de solução.

Durante o período em que o Governo do Estado estiver elaborando o estudo para a apresentação das propostas, ficou ajustada, inclusive pelo Procurador-Geral de Justiça, a condição de não haver paralisação do serviço da segurança pública, ou seja, sem fechamento dos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Conforme apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Estado de Finanças, durante o prazo definido, o Governo do Estado trabalhará intensamente na elaboração e análise de estudos técnicos quanto às propostas também detalhadas pelo Comando da Polícia Militar.

Foi novamente reforçado que qualquer concessão de reajuste salarial somente poderá ser implantada a partir de janeiro de 2022, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que impossibilita o Governo de conceder reajuste aos servidores neste momento de pandemia, período em que a prioridade é assegurar o combate ao novo coronavírus e todo esforço para o enfrentamento da doença resulta em mais vidas salvas e famílias preservadas.

A reunião foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. Entre outras autoridades, estiveram presentes o Procurador de Justiça Carlos Grott (Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais – CAEX); o Promotor de Justiça da Segurança Pública, Shalimar Christian Priester; o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Tiago Cordeiro Nogueira; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Basílio; o Secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva; o Comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida; o presidente da Associação de Oficiais da PM, coronel Adilberto Maciel; além das representantes das esposas que compõem o movimento, Tamires Araújo Romanine (Porto Velho); Shirley Zafalon (Cacoal); e Leandra Souza Brito (Ji-Paraná).