Política

Secretário-chefe da Casa Civil do Governo de RO é afastado por suspeita de corrupção

Júnior Gonçalves foi afastado por 06 meses através de liminar do TJ pedida pelo Ministério Público de Rondônia.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sexta-feira, 14/05/2021 - 18:20 • Atualizado 15/06/2021 - 00:43
Secretário-chefe da Casa Civil do Governo de RO é afastado por suspeita de corrupção
Junior Gonçalves Secretário-chefe da Casa Civil RO - Foto: Divulgação

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Júnior Gonçalves, foi afastado por um período inicial de 06 meses do cargo por cautelar do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia.

As acusações contra o braço direito do governador Marcos Rocha são de que ele supostamente recebeu propina mensal para garantir benefícios em contratações públicas entre o Governo e empresas.

A segunda fase da Operação Propagare, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP/RO foi deflagrada na manhã de sexta-feira (14) para desarticular grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.

Segundo o GAECO, a organização criminosa é supostamente liderada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que conta com o auxílio e colaboração de seu Advogado particular, o qual detém importante função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.

A Operação Propagare

De acordo com o Ministério Público, com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa Civil, por meio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado dele, para garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do Governo estadual.

Segundo o MP/RO, há indícios de que, após a deflagração da primeira fase da operação, os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil.

Segundo o Ministério Público, os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam aumentar as provas existentes e cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, do cargo do Secretário-chefe da Casa Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil, no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.

Notas

O secretário-chefe da Casa Civil afastado, Júnior Gonçalves, emitiu a seguinte nota:

“Eu fui notificado oficialmente na manhã desta sexta-feira (14) acerca das investigações relacionadas à operação “Propagare”, que é desenvolvida pelo Ministério Público (MP) do Estado de Rondônia. De modo que se possa garantir a lisura e transparência das investigações para que, enfim, tudo isso seja definitivamente esclarecido, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos. Ainda estou tomando ciência dos pormenores das investigações, mas de antemão esclareço a todos que confio na justiça e tenho total convicção de que a verdade prevalecerá. Junior Gonçalves”

O Governo de Rondônia também emitiu uma nota de esclarecimento:

“O Governo do Estado de Rondônia vem a público esclarecer à população que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) desencadeou na manhã desta sexta-feira (14) a segunda fase do que denominou operação “Propagare”.

O Governador Marcos Rocha foi notificado sobre o andamento da operação na manhã desta sexta e o secretário-chefe da Casa Civil precisou deixar suas funções administrativas por tempo limitado.

O Governo do Estado de Rondônia reitera que respeita o trabalho do judiciário e que espera a conclusão do andamento processual para que os fatos concretos venham à tona.”

Nossa produção também entrou em contato com a assessoria do Ministério Público de Rondônia e fomos informados que não haverá entrevista coletiva sobre a Operação, visto que este foi o último ato do atual Procurador Geral de Justiça, Aluildo Oliveira Leite, que irá transmitir o cargo na tarde desta sexta-feira (14) ao promotor Ivanildo de Oliveira, novo Procurador Geral de Justiça. A assessoria do MP/RO também informou que as investigações ainda estão em andamento e por isto não serão divulgadas por enquanto nomes e nem novas informações.