Política

Daniela e Ernandes Amorim são condenados por corrupção em Ariquemes/RO

Os ex-prefeitos do município terão que pagar multa de R$ 300 mil cada por atos de improbidade administrativa nas licitações de construção de escolas.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quarta-feira, 19/05/2021 - 13:58 • Atualizado 20/05/2021 - 14:19
Daniela e Ernandes Amorim são condenados por corrupção em Ariquemes/RO
Daniela e Ernandes Amorim - Foto: Divulgação
Os ex-prefeitos de Ariquemes,  Ernandes Amorim e Daniela Amorim, pai e filha, e mais outras pessoas e empresas  foram condenados pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes por prática de atos de improbidade administrativa nos processos de licitação para a construção de 13 escolas e uma creche.
A justiça reconheceu as acusações e julgou procedentes as provas da denúncia do Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, e fixou multa civil no valor de 300 mil reais aos ex-prefeitos.
Os outros envolvidos receberam multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 20 mil cada um.

A denúncia do MP/RO

Segundo o Ministério Público, os condenados teriam fraudado processos de licitação para construção de escolas no Município de Ariquemes em 2004.

De acordo com  o MP, as empresas que participaram dos processos foram moldadas e gerenciadas com o objetivo de fraudar licitações, não sendo administradas pelos sócios ou administradores declarados nos contratos sociais, mas sim por Ernandes e Daniela Amorim.

Na decisão, a Juíza Deisy de Oliveira Ferraz reconheceu as provas de ligação dos réus ao “Grupo Amorim”, especialmente a utilização de pessoas jurídicas fantasmas administradas pelo referido grupo.

Entre as práticas ilegais destacadas pelo MP está  a fragmentação ilegal das obras licitadas  em partes para possibilitar o uso de modalidade menos rigorosa, carta convite; ilegalidades e manobras para favorecer as empresas administradas pelo grupo, vencedoras em sistema de rodízio, contando com pareceres favoráveis da comissão de fiscalização e recebimento de obras em desacordo com a legislação sobre o tema, além das irregularidades nas execuções dos serviços e no preço praticado.

De acordo com a decisão as manobras ilegais teriam sido chanceladas por Daniela Amorim, sob o mando de seu pai o ex-senador Ernandes Amorim, o qual foi sucedido no cargo de prefeito de Ariquemes pela filha.

A decisão também cita que a comissão de licitação enviou apenas três convites em todos os procedimentos com a realização de um rodízio de convidados e vencedores dos certames, numa violação ao princípio da impessoalidade. “Ainda é possível observar a ausência de projetos arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário em todos os procedimentos”  diz a sentença.

Defesa e condenações anteriores de Ernandes e Daniela Amorim

Na defesa, tanto Ernandes como Daniela Amorim negaram todas as acusações alegando que não tem vínculo com pessoas jurídicas ou o suposto “Grupo Amorim”. Os demais acusados também negaram irregularidades. Ainda cabe recurso da decisão.

O ex-senador, ex-deputado federal, ex-vereador e ex-prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, responde a 138 processos na Justiça.  Em 2000, o TSE cassou o mandato de senador dele por abuso econômico e político na campanha de 1994.

Em 2004, Ernandes Amorim foi preso pela Polícia Federal  acusado de chefiar uma quadrilha envolvida em desvio de dinheiro público, formação de empresas fantasmas para ganhar licitações, grilagem de terra e exploração ilegal de minério.

A ex-prefeita de Ariquemes e ex-deputada estadual responde 09 processos na Justiça e já foi condenada anteriormente por peculato e improbidade administrativa. Em 2010 o Tribunal Regional Eleitoral indefiriu a candidatura dela ao cargo deputada federal por estas condenações.

Fonte: Assessoria TJ/RO