Política

Junior Gonçalves retorna à Casa Civil/RO, mesmo sob suspeita de corrupção – ENTENDA O ESQUEMA

Júnior Gonçalves tinha uma condenação que o afastava do cargo por 180 dias.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quinta-feira, 10/06/2021 - 00:43 • Atualizado 21:52
Junior Gonçalves retorna à Casa Civil/RO, mesmo sob suspeita de corrupção – ENTENDA O ESQUEMA
Júnior Gonçalves e Marcos Rocha - Foto: Divulgação

Júnior Gonçalves retornou ao cargo de secretário-chefe da Casa Civil do estado nesta quarta-feira(9). Contra ele, pesa denúncia do Ministério Público de Rondônia como suposto chefe de um grupo criminoso especializado em fraudes nos procedimentos licitatórios e corrupção dentro do governo.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP/RO realizou a Operação Propagare em 14 de maio. Além dos mandatos de busca, o secretário deixou suas funções administrativas no mesmo dia, à pedido do Ministério Público, feito à Justiça.

Recondução

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), decidiu reconduzir Júnior Gonçalves ao cargo no início da tarde de quarta-feira (9), mas, ele só deve retornar às funções a partir da quinta-feira (10).  A Justiça deciciu estabelecer sigilo sobre o processo.

Leia mais sobre o caso

As acusações

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Júnior Gonçalves, foi afastado em 14 de maio por um período inicial de 06 meses do cargo por cautelar do Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia.

As acusações contra o braço direito do governador Marcos Rocha(PSL) são de que ele supostamente recebeu propina mensal para garantir benefícios em contratações públicas entre o Governo e empresas.

Segundo o GAECO, a organização criminosa é supostamente liderada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que conta com o auxílio e colaboração de seu Advogado particular, o qual detém importante função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.

De acordo com o Ministério Público, a quebra do sigilo bancário de Júnior Gonçalves apontariam pagamentos de vantagens indevidas ao secretário-chefe da Casa Civil. Os pagamentos seriam feitos por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com o aval de Júnior, junto ao advogado suspeito.

O MP/RO esclareceu, na ocasião, que o grupo criminoso queria garantir contratos de prestação de serviços de publicidade no âmbito do governo estadual. Um prejuízo aos cofres ao público de alguns milhões de reais, segundo o Ministério Público.

Junior Gonçalves Secretário-chefe da Casa Civil RO – Foto: Divulgação

A licitação que Júnior Gonçalves é suspeito

A licitação que Júnior Gonçalves é suspeito de interferência é a que envolve a escolha da conta publicitária do Governo/RO.

Em 2020, o Governo de Rondônia lançou um edital para contratar uma empresa para administrar as verbas publicitárias, realizando toda a propaganda e campanhas do Estado.

Seis empresas apresentaram propostas, incluindo a Minha Agência, detentora da conta de publicidade desde o começo do governo Marcos Rocha.

Mas, no decorrer do processo, foram verificadas supostas irregularidades. Uma delas, está explicada abaixo, numa decisão do TCE/RO:

“A licitante apresentou peça exemplificativa na forma de kirigami(3D), de modo que deixa de ilustrar objetivamente a proposta publicitária e privilegia o meio de veiculação em detrimento da ideia criativa que justifica a disputa”

Esclarecendo melhor, na proposta da peça publicitária, ao invés do evento que seria divulgado, foi privilegiada a propaganda do próprio Governo. É como se num comercial veiculado em emissoras de televisão o público percebesse que uma determinada campanha de vacinação, por exemplo, ficasse em segundo plano e a imagem do governante e do Governo prevalecesse. O que é ilegal.

Outra irregularidade apontada é que a empresa, supostamente preferida de Júnior Gonçalves, entregou a peça publicitária de demonstração na licitação em um pacote deformado, que a identificaria das demais.

Não bastasse isso, a Superintendência de Licitação(Supel) não disponibilizou os envelopes lacrados para a rúbrica dos participantes, conforme exige o Edital, alegando que “o procedimento demandaria muito tempo, bem como não carecia de tanta burocracia.” Os próprios integrantes da Superintendência rubricaram as peças.

O Ministério Público reuniu provas de que Júnior Gonçalves teria supostamente agido para que uma das empresas que disputavam a licitação fosse privilegiada.

Mas, logo após o afastamento do secretário-chefe da Casa Civil, o TCE de Rondônia, de forma monocrática, decidiu decretar Tutela Inibitório da licitação, ou seja, o vencedor ganha, mas, não leva, até ser esclarecido o caso.

“III – DEFERIR A TUTELA INIBITÓRIA requisitada pela pessoa jurídica de direito privado, vez que presentes os requisitos para a sua concessão, quais, sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, detalhados na fundamentação deste decisum, para ocorrer na forma descrita no item IV deste dispositivo.”

Os termos em latim da sentença são usados quando existe uma situação obscura que precisa de esclarecimento.

Casos anteriores

Não é a primeira vez que pairam suspeitas nas contratações de agências para gerir a conta publicitária do Governo de Rondônia.

É célebre que no início deste novo milênio uma empresa que ganhou a licitação era conhecida no meio como a empresa Nenhuma das Anteriores, numa piada que era uma referência muito clara de que a licitação teria sido direcionada. Nada foi provado e tudo virou uma mera anedota.

Pouco depois, a conta publicitária da Assembléia Legislativa foi alvo da Operação Dominó, em 2006. O publicitário, dono da agência responsável pela conta, foi preso, suspeito de envolvimento no desvio de 70 milhões de reais que o ex-presidente, deputado Carlão de Oliveira foi acusado.