Política

Deputado estadual Aélcio da TV tem mandato cassado pelo TRE de Rondônia

O deputado Aélcio da TV é acusado de abuso de poder, por ter usado programa de televisão para fazer propaganda eleitoral indevida.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sexta-feira, 18/06/2021 - 19:04 • Atualizado 19/06/2021 - 15:23
Deputado estadual Aélcio da TV tem mandato cassado pelo TRE de Rondônia
Deputado estadual Aélcio da TV - Foto: Divulgação

O deputado estadual Aélcio da TV (PP) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) numa sessão realizada na quinta-feira (17) e divulgada na tarde desta sexta-feira (18).

A decisão da cassação do diploma do deputado foi feita através de uma ação de investigação judicial proposta pelo MP Eleitoral, que alegou o uso abusivo do parlamentar dos meios de comunicação durante a exibição do programa televisivo de Aélcio, o “Rondônia de Coração”.

O MP Eleitoral moveu a ação de investigação contra o deputado em dezembro de 2018. No julgamento, em abril de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) entendeu que houve abuso de poder por parte do deputado e cassou o seu mandato à época. Inconformado com a decisão da Corte Estadual, Aélcio da TV recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após ser comunicado pelo TSE acerca da decisão que indeferiu o recurso de Aélcio, o TRE-RO determinou dar cumprimento da decisão. Em sessão realizada por videoconferência, os desembargadores e juízes, por unanimidade, entenderam que o julgamento de cassação do diploma do deputado já deve ser cumprido. A Assembleia Legislativa de Rondônia será comunicada sobre a decisão.

O suplente de Aélcio da TV é o ex-deputado Ribamar Araújo, que pode ser empossado, com a decisão.

Deputado estadual Aélcio da TV (PP-RO) – Foto: ALE/RO

A acusação

Na ação de investigação judicial eleitoral, o MP Eleitoral analisou o conteúdo das programações das exibições na tevê em junho de 2018. Em quatro programas de 60 minutos, foi constatado que aproximadamente 46 minutos e quatro segundos foram destinados a exibição de clipes, comentários e reportagens a respeito de feitos políticos. Isso representou 76,7% da duração total do conteúdo.

Em todos os vinte e quatro programas exibidos ainda em junho de 2018, segundo o MP Eleitoral,  Aélcio teria usado aproximadamente 570 minutos e 48 segundos para transmitir clipes, comentários e reportagens com tom promocional de sua imagem, por meio de apresentação de obras feitas com recursos vindos de emendas parlamentares, principalmente em escolas da capital.

O site Rondoniaja.com entrou em contato com a assessoria do deputado estadual Alex Redano, presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia. Segundo a assessoria, a notificação do TRE/RO ainda não chegou à Casa de Leis. Assim que der entrada oficialmente, a presidência e a mesa diretora tem um prazo regimental para se manifestar. Nossa equipe não conseguiu, até o momento, falar com o deputado estadual Aélcio da TV.

Histórico de Aélcio

Aélcio da TV foi eleito em 2012 vereador em Porto Velho com 2.662 votos.

Em 2014 foi eleito Deputado Estadual com 9.330 votos, sendo o mais votado em Porto Velho e em 2018 foi reeleito com 10.331 votos, sendo de novo o mais votado na capital.

Formado em economia, foi radialista, gerente de rádio, gerente comercial de uma emissora de TV e apresentador de programa televisivo em horário pago.