Política

Projeto do Dep. Lúcio Mosquini (MDB-RO) que libera “ficha suja” é aprovado na Câmara

O Projeto, aprovado por ampla maioria, libera candidatos atualmente enquadrados como “fichas sujas” para concorrer às próximas eleições.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sexta-feira, 25/06/2021 - 14:32 • Atualizado 26/06/2021 - 02:57
Projeto do Dep. Lúcio Mosquini (MDB-RO) que libera “ficha suja” é aprovado na Câmara
Deputado Federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) - Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quinta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 9 de 2021 (PLP 9/2021), de autoria do deputado federal de Rondônia, Lúcio Mosquini (MDB) que altera a Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos, enquadrados como “fichas sujas”, se candidatem às próximas eleições.

O Projeto de Lei Complementar, aprovado por 345 votos a 98, ainda vai para o Senado e depois volta para a Câmara dos Deputados novamente, caso seja incluída alguma emenda dos senadores e só depois de aprovado pela segunda vez pelos parlamentares é que segue para a sanção presidencial. Ele altera a Lei da Ficha Limpa para tornar elegível um grupo atualmente enquadrado como “ficha suja”.

Hoje, os gestores públicos ( prefeitos, governadores e presidente ) que não tiverem as contas aprovadas, ficam inelegíveis por 8 anos, pelo texto atual da Lei da Ficha Limpa.

Com o texto do deputado federal de Rondônia, Lúcio Mosquini (MDB), os políticos “fichas sujas” que tiveram contas reprovadas, mas, foram condenados apenas com o pagamento de multa, poderão se candidatar nas próximas eleições.

Plenário do Congresso – Foto: Divulgação

O Projeto “Ficha Suja”

A ressalva incluída no texto da Lei da Ficha Limpa, que libera esta irregularidade é a seguinte:

“não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.

Na justificativa do Projeto que favorece os fichas sujas, o deputado Lúcio Mosquini faz a seguinte justificativa:

“O que se deseja estabelecer com a inserção da frase ao texto, é que os sancionados apenas com multa, não sejam declarados inelegíveis, posto que esta sanção, como previsto em lei e soe acontecer, somente é aplicada a pequenas infrações, sem dano ao erário, de simples caráter formal e, sobretudo, sem a ocorrência de atuação dolosa por parte do administrado.”

O texto na íntegra está disponível aqui.

Na votação da Câmara dos Deputados, somente dois parlamentares da bancada de Rondônia votaram contra o Projeto: Mauro Nazif (PSB) e Léo Moraes (Podemos).

Veja a lista completa de como foi a votação aqui.

Durante a votação virtual, Lúcio Mosquini fez um discurso repleto de emoção, defendendo que os atuais candidatos”fichas sujas” possam ser contemplados com a permissão para se candidatar, através do Projeto elaborado por ele.