Política

Três deputados estaduais de RO podem ser cassados, mas, Assembléia entra em recesso

Dois deputados estaduais já foram condenados a perda do mandato. Outro, está sob investigação policial a mando do TJ/RO.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

quarta-feira, 07/07/2021 - 01:05 • Atualizado 21:09
Três deputados estaduais de RO podem ser cassados, mas, Assembléia entra em recesso
Deputados Aélcio da TV, Lebrão e Edson Martins - Foto: Montagem

Dos três deputados estaduais com problemas na justiça, dois já foram condenados judicialmente a perda do mandato, mas, na noite de terça-feira (6), além de não votar nenhuma cassação, a Assembléia Legislativa de Rondônia entrou de recesso.

Horas antes, na mesma terça-feira (6), o presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (PRB), recebeu um ofício do Ministério Público Eleitoral para que cumpra imediatamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) que cassou o diploma do deputado estadual Aélcio da TV (PP).

O TRE, na decisão de 17 de junho deste ano, determinou o afastamento do cargo do parlamentar e a posse do suplente. O prazo para responder o ofício recomendatório do MP é de cinco dias, informando as medidas concretas tomadas.

De acordo com o MP Eleitoral, o TRE-RO determinou a cassação e todos os recursos foram esgotados, estando pendente apenas um recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem efeito suspensivo, de modo que não há qualquer impedimento para o imediato cumprimento da decisão do TRE/RO que determinou a cassação do mandato do parlamentar.

A partir da entrega da recomendação, o MP Eleitoral considera que o presidente da Assembleia Legislativa está ciente da situação. Na nota, o MP Eleitoral lembra que a recusa ao cumprimento da recomendação poderá resultar em outras providências.

Deputado Aélcio da TV – Foto: Divulgação

O motivo da cassação de Aélcio da TV

Aélcio mantinha o programa Rondônia de Coração em horário pago num canal de televisão, mas, segundo o MP Eleitoral, que analisou o conteúdo em junho de 2018, em quatro programas de 60 minutos, foi constatado que aproximadamente 46 minutos e quatro segundos foram destinados a exibição de clipes, comentários e reportagens a respeito de feitos políticos do próprio deputado. Isso representou 76,7% da duração total do conteúdo. O que caracterizou abuso de poder. Ribamar Araújo, suplente de Aélcio, é ex-deputado estadual e também ex-vereador. Caso o pedido do MP seja acatado, Ribamar voltará à Assembléia Legislativa, onde atuava numa linha de oposição.

Deputado Lebrão

Em setembro de 2020, o deputado estadual Lebrão (MDB) foi filmado colocando propina em um saco de lixo. As imagens foram parar nas mãos da Polícia Federal, durante as investigações da Operação Reciclagem.

Representações no Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de Rondônia, alegando quebra de decoro parlamentar, foram feitas contra Lebrão, mas, os deputados estaduais de Rondônia optaram pelo arquivamento das denúncias na semana passada.

Segundo os deputados, o processo contra Lebrão é investigado pela Justiça, que ainda não decidiu sobre o caso.

Deputado estadual Lebrão flagrado recebendo propina – Foto: Divulgação

TJ autoriza investigação policial

Na mesma semana que os parlamentares arquivaram as denúncias contra Lebrão, a polícia civil conseguiu autorização do Tribunal de Justiça para investigar o deputado.

A ordem para abrir o inquérito policial e investigar o parlamentar foi do desembargador Daniel Ribeiro Lagos e publicada no Diário de Justiça de Rondônia na quinta-feira (1°).

Segundo alegou a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (2ª Draco), ao pedir autorização judicial para investigar Lebrão, relatórios de interceptação telefônica apontaram indícios de envolvimento do deputado na prática de advocacia administrativa em 2020.

A investigação da Draco contra Lebrão deve ser conduzida sob sigilo. A filmagem de Lebrão recebendo propina foi exibida no Jornal Nacional, mas, os deputados preferem desconsiderar a denúncia em nome do corporativismo.

Propina apreendida pela Polícia Federal em Rondônia – Foto: Ascom PF/RO

Filha também recebeu propina

Em 25 de setembro, a filha de Lebrão, a prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Clemente (Lebrinha) foi presa pela Polícia Federal, por também ter sido filmada recebendo dinheiro de propina.

Além da Lebrinha, foram presas a prefeita Glaucione Rodrigues Neri (de Cacoal), os prefeitos Luiz Ademir Schock (de Rolim de Moura) e Marcito Pinto (de Ji-Paraná), e o ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione).

De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), os prefeitos exigiam o recebimento de valores para um empresário que mantém contratos com os municípios, para que pudesse receber os valores atrasados de contratos firmados com administrações anteriores. Um esquema muito conhecido e praticado no meio político.

Os pagamentos das propinas eram feitos sempre da mesma maneira, durante encontros agendados em hotéis, na sede da empresa, nas sedes das prefeituras, entre outros locais. Foi, segundo a PF, neste mesmo esquema que Lebrão recebeu a propina no qual foi filmado.

Deputado estadual Edson Martins – Foto: Divulgação

Deputado Edson Martins

Em 9 de junho, o ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso judicial do deputado estadual Edson Martins (MDB). Na decisão, o ministro pontuou: “não é cabível a interposição de novo recurso extraordinário contra acórdão proferido em agravo interno que confirma a aplicação da sistemática da repercussão geral prevista no art. 1.020, §2º, do CPC”.

Ou seja, a condenação de Edson Martins é definitiva e irreversível. O primeiro suplente de Edson Martins é o ex-deputado estadual Saulo Moreira (MDB). A condenação de Edson é por improbidade administrativa (fraude à licitação) quando o parlamentar ainda era prefeito de Urupá (RO).

O deputado só não perdeu o mandato até agora pela vontade do colega deputado Alex Redano, presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Nos dois casos, dos deputados Aélcio da TV e Edson Martins, condenados pela justiça a perda do mandato, a presidência da Casa de Leis resolveu desobedecer as decisões judiciais alegando “o direito de ampla defesa”. Uma tática perigosa, de afrontamento ao judiciário, visto o passado nebuloso da Assembléia Legislativa de Rondônia, que já teve quatro ex-presidentes presos: Marcos Donadon, Carlão de Oliveira, Natanael Silva e Valter Araújo, além de dezenas de parlamentares que também passaram uma temporada na cadeia, por conta de desvios de dinheiro público.