Política

CORRUPÇÃO ENTRE MILITARES: a diferença entre presente e passado

Os militares estão de volta, agora pela via democrática, mas, alguns costumes da época do Regime permanecem.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

sexta-feira, 09/07/2021 - 04:56 • Atualizado 10/07/2021 - 13:48
CORRUPÇÃO ENTRE MILITARES: a diferença entre presente e passado
Bolsonaro e militares - Foto: Divulgação

Na quarta-feira (7), durante uma sessão da CPI da Covid, no Senado, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse a seguinte fala sobre os militares no Ministério da Saúde:

“Os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos, que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo.”

Aziz se referia a militares como Coronel Guerra, Coronel Elcio, General Pazuello e outros envolvidos em suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde.

Poucas horas após a fala de Omar, o alto comando das Forças Armadas emitiu uma nota ameaçando o estado democrático de direito, com um teor claramante intimidador:

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

A nota foi assinada pelo Ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto e todos os comandantes das Forças Armadas.

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou a nota nas redes sociais, que veio numa hora muito conveniente para o atual detentor da faixa presidencial. Bolsonaro está no centro das acusações de corrupção na compra da vacina Covaxin, onde paira a suspeita de cobrança de propina, além das acusações de genocídio, na gestão da pandemia, por se recusar a comprar vacinas em 2020. No dia seguinte à nota, Bolsonaro ameaçou mais uma vez dar um golpe de estado caso não seja adotado o voto impresso na eleição de 2022.

Na realidade, o discurso golpista de Bolsonaro é antigo, feito desde a época em que ele era deputado federal do baixo clero. Numa entrevista, ao jornalista Jair Marchesine, no programa Câmera Aberta, em 1999, disse na ocasião que se fosse presidente fecharia o Congresso no mesmo dia que fosse eleito. Bolsonaro, no programa, também se posicionou pelo fim do voto, a favor de uma guerra civil com 30 mil mortes, admitiu que sonega impostos e disse que votaria, na época, no Lula, no segundo turno. Veja o vídeo abaixo:

Expectativa  x  realidade

Desde que assumiu a presidência, em 2019, Jair Bolsonaro, sempre que pode, ameaça a democracia, ora dizendo “meu exército, minha marinha, minha aeronáutica”, as vezes atacando diretamente instituições como o STF e ministros, ou o Congresso.

Mas, segundo fontes da segurança nacional, ao qual o site Rondoniaja.com teve acesso, Jair Bolsonaro estaria planejando um golpe militar real no dia 31 de março deste ano, no aniversário de 57 anos em que teve início a Ditadura Militar, em 1964. De acordo com estas fontes, o golpe foi abortado por ordem expressa dos Estados Unidos, que não apoiou o intento.

Em 2020, quando o ministro Celso de Mello, do STF, consultou a PGR para saber se deveria, ou não, mandar apreender os celulares de Jair Bolsonaro e o filho 03, Carlos Bolsonaro, o presidente planejou uma intervenção junto ao STF, destituindo os ministros através dos militares. Havia militares apoiando a idéia, mas, prevaleceu a opinião do general Augusto Heleno que disse: “Não é o momento para isso”.

Por via das dúvidas, o Governo Federal segue abarrotado de militares exercendo cargos civis.

Os militares no governo Bolsonaro

Bolsonaro colocou 92 militares em cargos de comando na Petrobrás, Eletrobrás, Correios, Serpro, Infraero e Casa da Moeda. Para fins de comparação, o antecessor dele, Michel Temer, tinha nove. De 46 estatais, 15 delas são presididas por militares.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de julho de 2020 mostrou que até aquela data havia 6.157 militares ocupando cargos civis no governo Bolsonaro.

No Ministério da Saúde, cerca de 30 militares ocupam cargos na pasta. É ali que mora o atual atrito das Forças Armadas com a CPI da Pandemia.

As suspeitas contra militares no MS

As maiores irregularidades no Ministério da Saúde, segundo apurações feitas pela CPI da Pandemia, foram cometidas no período em que o general da ativa Eduardo Pazuello era ministro. Algumas delas estão abaixo:

  • Omissão na compra de vacinas, por 11 vezes, em 2020, recusou ofertas de laboratórios;
  • Adoção ilegal do chamado tratamento precoce com medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19 como a cloroquina;
  • Omissão na ampliação da política de testagem contra a doença;
  • A demora em mandar oxigênio a Manaus, mesmo sabendo antecipadamente que iria faltar;
  • Levantamento feito pela procuradora do MP, Élida Graziane Pinto, aponta o desvio de R$ 140 milhões de verbas do SUS para gastos no Ministério da Defesa;
  • O coronel Antônio Elcio Franco, o coronel Alexandre Martinelli Cerqueira, o coronel Marcelo Bento Pires, o tenente-coronel Marcelo Blanco e o tenente-coronel Alex Lial Marinho teriam pressionado funcionários do Ministério da Saúde pela compra da Covaxin e participado das negociações com um atravessador, onde teria sido proposta propina de U$ 1 por dose de vacina.

Em reportagem especial sobre o assunto, a revista Isto É fez uma arte que explica bem como funcionava o esquema de corrupção militar no Ministério da Saúde:

Ilustração da revista Isto É

As rachadinhas e o Coronel

Fora do âmbito do Ministério da Saúde, outro escândalo envolvendo o presidente e um militar é o caso das “rachadinhas”. Recentemente, o áudio vazado pela ex-cunhada de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle, revela um esquema de corrupção que teria a participação do coronel da reserva do Exército, Guilherme dos Santos Hudson.

O militar era responsável por recolher o salário dos servidores do gabinete do senador Flávio Bolsonaro, na época deputado estadual. Hudson foi colega de Bolsonaro na Academia das Agulhas Negras e é tio da ex-mulher do presidente.

Todas estas notícias só chegam até os brasileiros, porque vivemos (ainda) em uma democracia. Mas, a nota da cúpula militar publicada no início desta reportagem, dá um vislumbre do como era a investigação de corrupção envolvendo militares durante o período da Ditadura (1964/1985).

Militares durante a Ditadura – Foto: Divulgação

O jornalismo na Ditadura Militar

Em cena, retirada do filme “Céu Aberto” do cineasta João Alberto de Andrade, o general Newton Cruz, ex-comandante militar de Brasília e também do Serviço Nacional de Informação (SNI), em uma entrevista coletiva, dá uma pequena amostra de como era tratada a imprensa que ousava questionar o abuso de autoridade.

Na cena, o repórter pergunta se o dito “Regime Militar” não era um retrocesso à democracia, entre outras perguntas. Num determinado ponto, o general, irritado, manda o repórter “calar a boca” e em seguida agrediu o profissional. Veja o vídeo abaixo:

AI-5

Elaborado em 13 de dezembro de 1968, pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente ditador Costa e Silva em resposta a uma passeata de mais de cem mil pessoas no Rio de Janeiro em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto por um integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da decisão da Câmara dos Deputados negando autorização para processar criminalmente o deputado federal Márcio Moreira Alves, que durante um discurso, em 2 de setembro de 1968, chamou o exército de “valhacouto de torturadores”, pediu ao povo brasileiro que boicotasse os desfiles do Dia da Independência do Brasil, e às mulheres, que se recusassem a se relacionar com militares.

Na prática, os militares estavam sendo pressionados à entregar o poder de volta aos civis, mas, eles queriam permanecer mandando no Brasil, e assim o fizeram, sem eleição direta, durante 21 anos. O AI-5 foi a forma encontrada de permanecer no poder, à força. O ato resultou em:

  • Fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos estados;
  • Nomeação de interventores federais em estados e municípios, suspendendo as autoridades locais;
  • Censura prévia de música, cinema, teatro e televisão;
  • Censura da imprensa e de outros meios de comunicação.

O AI-5 restringiu a liberdade de expressão e do ir e vir do brasileiro nos outros artigos do Ato. Em resumo, quem se posicionasse contra o Governo Militar, ou era censurado, preso, ou morto (434 mortes confirmadas oficialmente, entre os mortos, o jornalista Vladimir Herzog). Daí não ter caso noticiado de corrupção durante a Ditadura Militar.

O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) prometia dureza contra os corruptos. Os militares anunciavam um reino de terror contra os opositores e de virtudes públicas. Alguns até acreditaram nisso. Mais de 1.100 processos foram instaurados pela Comissão Geral de Investigações, ligada ao Ministério da Justiça, mas desse montante apenas 99 casos chegaram a algum termo, como confisco de bens dos envolvidos.

O próprio Geisel utilizou a “corrupção das Forças Armadas” como uma das justificativas para iniciar a “abertura” política e afastar os militares dos encantos e armadilhas do poder de Estado. Embora não haja nenhuma denúncia de corrupção envolvendo diretamente os generais-presidentes, muitos outros militares e civis foram alvo de denúncias durante o regime militar.

Alguns casos chegaram à opinião pública, entre eles:

  • O delegado Sérgio Fleury, nomeado pelos militares para comandar o DOI-Codi. Ele não se limitava a torturar e matar. Também chefiava impunemente um esquadrão da morte, comandava uma máfia de proteção para empresários e criminosos e ainda roubava dos esquerdistas que prendia. Conforme disse Golbery, “Esse é um bandido. Mas prestou serviços e sabe muita coisa.” Foi condecorado com a Medalha do Pacificador e se livrou de investigações;
  • O DOI-Codi do Rio também produziu seus intocáveis, e nenhum deles foi tão notório quanto o capitão Ailton Guimarães Jorge, que, após o fim da guerrilha, partiu para o contrabando de mercadorias e depois, em 1973, para o Jogo do Bicho. Em 1981, quando se desligou do Exército, já dominava Niterói e São Gonçalo. Acabou por adotar a Escola de Samba Unidos da São Miguel, após consolidar um império do bicho com os conhecimentos de espionagem e táticas adquiridos nas Forças Armadas;
  • Durante a Ditadura, empreiteiras nacionais se agigantaram com as várias obras feitas. Durante a Operação Lava Jato, Emílio Odebrecht menciona que as propinas e corrupção entre empreiteiras e governos federais e estaduais é antigo. Em uma tese de doutorado pela UFF, o historiador Pedro Henrique Campos diz que o pagamento de propinas se consolidou durante a Ditadura Militar, fato que só ficou conhecido publicamente após o fim do regime;

Pedro Henrique Campos, durante entrevista ao site investigativo RedeBrasilAtual disse que durante aquele período obscuro da história brasileira, a corrupção era muito maior do que na democracia, pois ninguém podia noticiar nada.

E assim, também pode se tornar o Brasil novamente, caso a população aceite de forma passiva o autoritarismo de quem tem a missão de defender o país, e não ficar atacando as instituições. De acordo com o texto da Constituição Federal, as Forças Armadas jamais poderiam se transformar em uma ala política de apoio ao presidente, tal como vemos hoje.