Saúde

70% da população apoia o uso da cannabis medicinal, mas Projeto de Lei aprovado na Câmara pode ser alvo de recurso

Cultivo da cannabis sativa, para fins medicinais, foi aprovado em Comissão Especial na manhã de terça-feira (8) na Câmara dos Deputados Federais. A autorização faz parte do Projeto de Lei n. 399/15.

Liebe Schmidt

quarta-feira, 09/06/2021 - 00:14 • Atualizado 15/06/2021 - 00:15
70% da população apoia o uso da cannabis medicinal, mas Projeto de Lei aprovado na Câmara pode ser alvo de recurso
Cannabis Sativa utilizada para fins medicinais - Foto: Diário do Noroeste

O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado em Comissão Especial na manhã desta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados Federais. A autorização faz parte do Projeto de Lei 399/15. A votação já havia sido adiada duas vezes em meio a pressões de deputados opositores.

Pelo texto do PL, o plantio pode ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.

Com a bancada governista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Nas últimas semanas, alguns deputados titulares da comissão, que eram favoráveis ao tema foram substituídos por seus partidos e reduziram a maioria que havia na comissão em favor do PL.

Havia a expectativa também de se seriam aprovados nesta terça-feira alguns dos destaques apresentados, que poderiam alterar o teor do projeto. Mas nenhum dos oito destaques foi adiante e o texto seguiu inalterado.

PESQUISAS RECENTES

Pesquisa nacional feita entre os dias 19 e 20 de maio, pelo Exame Invest PRO e o IDEIA, abrangendo um total de 1.243 pessoas, mostrou que 78% dos brasileiros são favoráveis ao uso de cannabis para fins medicinais e 77% afirmaram que usariam esse tipo de tratamento, se receitado por um médico.

A pesquisa “Cannabis é Saúde”, realizada em maio deste ano, pelo CIVI-CO, polo de negócios de impacto cívico-sócio-ambiental, sediado em São Paulo, concluiu que  o uso medicinal da cannabis tem apoio de 70% da população brasileira. O levantamento ouviu mil pessoas, englobando todas as regiões do País, por meio de painel online.

Outro ponto importante identificado é relacionado à propensão ao uso. No total 47%, estão muito abertos aos tratamentos, caso recebam indicação médica. Já 30% consideram baixa a probabilidade de adesão às terapias.

Cannabis sativa utilizada para fins medicinais – Foto: TC Online

DISPUTAS INTERNAS

Por ser polêmico, entre parte dos congressistas, o PL deve ainda ser alvo de recurso, o que deve levá-lo a plenário da Câmara, com a necessidade de ser aprovado pela maioria dos deputados antes de ir ao Senado.

O relator, deputado Luciano Ducci, disse acreditar que o texto tenha apoio suficiente para passar tanto no plenário da Câmara quanto no Senado. Ao mesmo tempo, a bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.

Durante a sessão desta terça-feira, deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de “marco legal da maconha”.

Os defensores da projeto rebateram as críticas e lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo. “Esses negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com seu discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).

A aprovação na Comissão Especial foi defendida principalmente por deputados que argumentavam que é preciso baratear a cannabis medicinal no Brasil hoje.

Votação foi desempatada pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto.| Foto: Gazeta do Povo

Desde 2020 a Anvisa já autoriza empresas a produzir e vender derivados medicinais da maconha, mas elas ainda não podiam plantar no país. Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto de lei tem o potencial de estimular esse mercado.

Hoje, apenas a farmacêutica Prati-Donaduzzi vende o derivado medicinal canabidiol nas farmácias brasileiras. Em abril, a empresa Nunature também recebeu a permissão, mas seus produtos só devem chegar às farmácias em julho desse ano.

Antes da permissão de dezembro de 2019, a única forma de consumir canabidiol no Brasil era pela via de importação individual, que é permitida desde 2015 e tem crescido como um outro mercado, à parte da entrada de farmacêuticas com canabidiol nas farmácias. Em 2020, essas importações foram facilitadas e diversos e-commerces, que operam de forma binacional, surgiram.

Como é considerado um produto controlado, o canabidiol comprado em farmácias precisa de receita médica. Já o importado individualmente precisa da receita médica e de uma autorização da Anvisa que é possível conseguir online. Uma das barreiras é também o baixo número de médicos especializados no tema e que receitam medicamentos do tipo.

Fonte: Rondonia Já, com informações de Exame