Violência no campo

Força Nacional vem para Rondônia atuar nos conflitos de terras – ENTENDA A QUESTÃO

O pedido foi feito pelo governador Marcos Rocha (PSL) e o Secretário de Segurança Pública, Hélio Cysneiros Pachá, que já respondeu processo na justiça por suposto envolvimento no Massacre de Corumbiara.

Por Marcelo Winter - Rondônia Já

terça-feira, 15/06/2021 - 19:05 • Atualizado 17/06/2021 - 03:03
Força Nacional vem para Rondônia atuar nos conflitos de terras – ENTENDA A QUESTÃO
Força Nacional - Foto: Divulgação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com as forças estaduais, deu início, nesta terça-feira (15), à Operação Rondônia. A ação terá duração de até 90 dias e será, de acordo com o Governo Federal, feita em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia, para identificar organizações criminosas que agem em invasão de terras.

O pedido da Força Nacional foi feito pelo governador Marcos Rocha (PSL-RO) em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

De acordo com o governador, o motivo é uma série de atos criminosos registrados no estado, provocando, inclusive, a morte de agentes de segurança pública, indícios de crimes ambientais, roubo de gado, extorsão, e invasão de propriedades privadas, este último item, o principal motivo.

Como será conduzida a Operação

A integração das forças federais e estaduais na Operação Rondônia está a cargo da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará seu efetivo em operações de combate ao crime organizado nas rodovias do estado e o trabalho de investigação de inteligência e possíveis crimes transnacionais caberá à Polícia Federal.

A Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à Polícia Militar de Rondônia nas ações de policiamento ostensivo e auxílio à Polícia Civil na força-tarefa de análise de inquéritos relacionados ao crime organizado na região.

Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar estadual vai atuar nas ações de prevenção de incêndios e atendimento pré-hospitalar.

A portaria autorizando o emprego da Força Nacional em apoio à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

Ministério da Justiça e Governo RO – Foto: Divulgação

A origem dos conflitos agrários em Rondônia

O problema agrário em Rondônia é antigo. Na década de 70, quando o Incra assentou várias famílias de agricultores de outros estados nos municípios rondonienses, foram feitos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) e entregues certificados temporários de posse.

Os contratos firmados davam uma série de obrigações a serem cumpridas, antes da entrega da titulação definitiva de terra. Estas obrigações eram referentes ao pagamento de parcelas, em valor ínfimo e também o cumprimento de um projeto de colonização, que era o planejamento do que seria plantado ou criado em cima da terra.

Infelizmente, a maioria dos colonos descumpriu as cláusulas dos CATPs, seja não pagando as parcelas, ou mesmo não apresentando nenhum projeto de colonização. Uma parte significativa destes colonos, usou o certificado temporário de posse para vender ilegalmente as terras à terceiros, dando origem à primeira onda de grilagem no estado.

Muitos destes primeiros grileiros venderam as propriedades rurais para outros, gerando uma onda interminável de grilagem de terras em Rondônia, que perdura até hoje.

O Incra, logo nos primeiros sinais de grilagem, ao invés de retomar as terras, como mandava a lei, não fez nada para impedir e o resultado disto é que passados mais de 40 anos desde os primeiros assentamentos, Rondônia tem hoje cerca de 150 conflitos agrários em trâmite na Justiça, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO). A maioria destes conflitos está no Cone Sul do estado, em Vilhena, que tem aproximadamente 40 pendências judiciais envolvendo a questão de terras.

Outro dado que mostra como foi conduzida, de forma precária, a administração das terras em Rondônia é o fato de que cerca de 80% dos agricultores no estado fazem parte da Agricultura Familiar. Este grupo, que é a grande maioria, no entanto, ocupa apenas 20% das terras cultiváveis. O restante, está nas mãos do latifúndio, incluindo aí os grandes grileiros, muitos deles envolvidos na política.

Os conflitos mais recentes

De acordo com o Governo de Rondônia, existem hoje 69 áreas de invasão, três delas, de propriedades invadidas pelo movimento Liga dos Camponeses Pobres (LCP). São as fazendas Norbrasil, Nossa Senhora Aparecida e Santa Carmém. No entanto, a LCP deixou a Fazenda Nossa Senhora Aparecida em maio. Eles estavam lá desde agosto de 2020, quando entraram para lembrar os 25 anos do Massacre de Corumbiara.

Mas, em algumas ocupações, a situação pode levar à conflitos sérios entre os agricultores e o poder público por causa da situação complicada em que se encontram algumas áreas invadidas.

Em Campo Novo, cerca de 400 famílias ocupam uma área da União grilada por um ex-senador e ex-deputado federal de Ariquemes.

Na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, outra área invadida também tem centenas de famílias, convencidas que a Terra Indígena é da União e por isto podem ocupar.

Na Floresta Nacional do Jacundá, outra invasão foi orquestrada com esta mesma mentalidade, de que o Governo Federal de Jair Bolsonaro iria permitir a ocupação. Só que, neste caso, o grupo criminoso envolvido por trás desta grilagem teve alguns de seus integrantes presos pela Operação Canaã na última sexta-feira (11). Detalhe, os invasores foram presos porque invadiram também propriedades privadas. Até redes sociais, como WhatsApp e Youtube eram usadas para organizar a grilagem.

Em Cujubim, a invasão à uma fazenda que pertence à um conhecido e velho latifundiário também tem centenas de famílias. Segundo a CPT, o proprietário teria convidado os agricultores para lotear o local. Em seguida, foi até o Incra, pedindo para o Instituto indenizar pela Reforma Agrária, só que até agora isto não aconteceu. Resumo, a área está sob litígio, por causa do valor da desapropriação.

Paralelo à isto, tem as mortes de 3 ex-acampados em União Bandeirantes e de 5 camponeses em Nova Mutum, desde o começo do ano.

No último sábado (12), o corpo de um caseiro foi encontrado num local distante 40 quilômetros de onde ele foi sequestrado. Segundo um dos investigadores, a vítima era testemunha de um caso de invasão de terra em Mutum-Paraná, onde dois policiais militares foram mortos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, a grilagem e o desmatamento são crimes que, no estado, são premiados com a posse e a propriedade da terra, pelos poderosos.

Sec. de Segurança de Rondônia, Hélio Cysneiros Pachá – Foto: Divulgação

O secretário e o Massacre de Corumbiara

Uma das coisas que chama a atenção no que toca ao combate aos conflitos agrários pelo Governo de Rondônia é quem está à frente da Secretaria de Segurança Pública ( Sesdec). O titular da pasta é o Coronel da PM, Hélio Cysneiros Pachá, que tem um histórico, no mínimo, suspeito nesta questão.

Em 09 de agosto de 1995, Hélio Pachá era um dos comandantes do pelotão de PMs responsável pelo Massacre de Corumbiara, na mesma propriedade que a Fazenda Nossa Senhora Aparecida fazia parte.

Segundo relatos dos sobreviventes, cerca de 600 camponeses haviam se mobilizado para tomar a Fazenda Santa Elina (dividida em 03 propriedades posteriormente). Na madrugada do dia 9, por volta das três horas, pistoleiros armados, recrutados nas fazendas da região, além de soldados da Polícia Militar com os rostos cobertos, iniciaram os ataques ao acampamento.

O número oficial de mortos no massacre é de 16 pessoas e há sete desaparecidos. Os camponeses sobreviventes relatam que o número de mortos pode ter passado de 100 pois, segundo eles, muitos mais teriam sido mortos por policiais e jagunços, e enterrados sumariamente.

Depois de horas de tiroteio, os camponeses não tinham mais munições para suas espingardas. O Comando de Operações Especiais, comandado na época pelo tenente José Hélio Cysneiros Pachá, jogou bombas de gás lacrimogênio e acendeu holofotes contra as famílias. A chacina ocorreu durante o governo estadual de Valdir Raupp (PMDB), que foi posteriormente eleito Senador por Rondônia.

Mulheres teriam sido usadas como escudo humano pelos policiais e pelos jagunços de um fazendeiro. A pequenina Vanessa, de apenas seis anos, teve o corpo trespassado por uma bala “perdida”, quando corria junto com sua família. Cinquenta e cinco posseiros ficaram gravemente feridos. Os laudos tanatoscópicos provaram execuções sumárias. O bispo de Guajará Mirim, dom Geraldo Verdier, recolheu amostras de ossos calcinados em fogueiras do acampamento e enviou a Faculté de Médicine Paris-Oeste, que confirmou a cremação de corpos humanos no acampamento da fazenda.

No entanto, apenas um capitão da PM e 03 soldados foram condenados. Hélio Pachá, um dos comandantes do massacre, conseguiu, juntamente com outros oficiais envolvidos, ser absolvido, a pedido do Ministério Público, na época do julgamento. Ele e os outros oficiais ainda receberam promoções, como um “prêmio” pela participação no maior massacre de Sem Terras de Rondônia e um dos maiores do país.

Já o governador Marcos Rocha (PSL), apesar de não ter nenhum envolvimento com o Massacre de Corumbiara, já disse em uma entrevista feita à CBN de Rondônia que é um admirador do torturador Brilhante Ulstra e que considera a Ditadura Militar como uma “Revolução que impediu o comunismo de se instalar no País”. Alinhado à Bolsonaro, o governador comunga das mesmas idéias do presidente da República.

Não é preciso pesquisar muito para saber que todas as ditaduras criadas no Brasil foram comandadas por militares ligados aos setores da direita conservadora e que João Goulart, presidente deposto pelos militares em 1964 jamais planejou instalar uma ditadura comunista nos moldes de Cuba.

A filmagem do massacre destruída

A ação policial no Massacre de Corumbiara foi filmada por um cinegrafista de uma emissora afiliada de um canal nacional comandado por um apresentador de auditório.

Segundo o depoimento deste cinegrafista (cujo nome não será revelado) todo o relato do massacre acima realmente aconteceu e o número de mortos chegou à dezenas.

Quando o cinegrafista voltou à Porto Velho com a filmagem, entregou as fitas para o então supervisor da emissora, um militar do exército aposentado.

Na frente do cinegrafista, o então supervisor da emissora agradeceu o empenho e destruiu as filmagens, sob o olhar atônito do profissional.

A afiliada da emissora onde este cinegrafista trabalhou existe até hoje e tem como origem uma concessão duvidosa, dada pelo Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, ao seu próprio secretário-chefe de gabinete.